Augusto Heleno irá para a prisão domiciliar, decide Alexandre de Moraes

Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-ministro Augusto Heleno para o regime de prisão domiciliar. Condenado pela Corte a uma pena de 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Heleno terá de cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pelo magistrado.

De acordo com a decisão, publicada após diagnóstico médico apontando que o ex-ministro sofre de demência vascular e Alzheimer, o ex-ministro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e realizar a entrega imediata de seu passaporte. Além disso, Moraes impôs uma proibição rigorosa de visitas, com exceção apenas de seus advogados, de sua equipe médica e de pessoas que recebam autorização prévia do STF.

Augusto Heleno também está impedido de manter qualquer tipo de comunicação externa, estando proibido o uso de telefones, aparelhos celulares ou redes sociais.

“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado”, diz Moraes em sua decisão.

Já a nota da defesa de Heleno traz que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direita à saúde e à dignidade da pessoa humana”. “Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambente carcerário”, prosseguiu.

A nota afirma ainda que Heleno “cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família”.

Cauê Rigamonti

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