CNI quer a mesma alíquota valendo por dois anos; Fazenda propôs duração de um ano.
Período seria para que a indústria e o governo ampliassem o debate sobre o tamanho do imposto, aprovado pela reforça tributária de 2023.
Governo tem até o final de setembro para sancionais a regulamentação do imposto para que ele possa a valer em 1º de janeiro.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta de alíquota para o novo Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, que incidirá sobre bebidas alcoólicas e cigarros.
A intenção da CNI é que a alíquota seja igual à do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) por um período de dois anos. A entidade afirmou que, após apresentar a proposta, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo deve aceitar a sugestão pelo período de um ano, negociando uma nova alíquota no decorrer de 2027.
O novo tributo foi criado com a reforma tributária aprovada em 2023 e deve substituir parte do IPI em produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, automóveis e apostas esportivas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A preocupação da CNI é que a nova cobrança aumente a carga tributária desses produtos em comparação ao IPI atual. No início do mês, o presidente da CNI reuniu-se com representantes da Fazenda e reforçou que o setor busca previsibilidade para as indústrias que serão afetadas.
“Nós queremos ter certeza de que as conquistas obtidas até agora pela reforma tributária continuem. Como ainda existem algumas variáveis, entre elas a regulamentação do imposto seletivo, nós precisamos tranquilizar e dar previsibilidade para que as indústrias atingidas possam fazer o planejamento de 2027”, explicou o presidente da entidade, Ricardo Alban.
Para que comecem a valer em 1º de janeiro, as alíquotas precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula até o fim de setembro, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) exigido para mudanças tributárias desse tipo.
A CNI foi procurada pela reportagem do Times Brasil – Licenciado exclusivo CNBC, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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