Master: Toffoli mantem caso no STF, mas admite caminhar para 1ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que irá analisar a possibilidade de remeter as investigações sobre o Banco Master à primeira instância após a conclusão dos inquéritos. A informação consta em nota divulgada pelo gabinete do magistrado nesta quinta-feira (29).

Segundo o comunicado, somente depois do encerramento das apurações será possível avaliar a transferência dos processos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades processuais, violação do foro por prerrogativa de função ou do devido processo legal.

Toffoli tem sido alvo de críticas por sua condução do caso, após decisões consideradas controversas e menções a supostas ligações de familiares do ministro com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na nota, o gabinete ressaltou que o magistrado foi sorteado relator da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).

Leia também: Banco Central abre investigação interna sobre crescimento e liquidação do Master

STF e Banco Master

O processo chegou ao STF após pedido da defesa de Vorcaro, baseado na citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado. O caso tramitava originalmente na Justiça Federal.

Ainda segundo o gabinete, em 15 de dezembro Toffoli determinou diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional, incluindo a oitiva dos principais investigados – entre eles Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa – e uma acareação com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

O gabinete afirmou que a acareação entre Vorcaro e Costa se mostrou necessária. Já a convocação de Aquino gerou críticas, por normalmente ocorrer apenas após contradições nos depoimentos. Após as oitivas de 30 de dezembro, ele acabou dispensado da medida.

Leia também: BRB troca conselheiros após renúncias e convoca acionistas

A nota também destacou que a decisão de manter o caso no STF foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que não houve recurso contra esse entendimento.

Segundo o gabinete, todos os pedidos para anulação do processo foram rejeitados, inclusive os que alegavam violação do foro privilegiado. Também foi negada uma solicitação de Vorcaro para tentativa de “composição amigável” entre as partes.

Lia Garcia

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no