O Congresso Nacional em Brasília está com uma agenda intensa esta semana. Até sexta-feira, quando os parlamentares iniciam o recesso de fim de ano, diversos projetos da pauta econômica devem ser analisados e votados.
Principais temas em discussão:
- Regulamentação da reforma tributária: Já na pauta de hoje, o texto veio do Senado e ainda pode sofrer alterações na Câmara, especialmente na tentativa de reduzir a alíquota padrão para abaixo dos 26,5%.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Essencial para evitar a paralisação da máquina pública (shutdown).
- Lei Orçamentária Anual (LOA): Define o orçamento da União para 2025. não seja aprovada ainda este ano, o governo ficará impossibilitado de executar despesas em 2025.
- Pacote fiscal, que tem temas como as regras de reajuste do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC): O salário mínimo deve ter um reajuste real limitado a 2,5%, como proposto pelo governo, mas mudanças na concessão do BPC enfrentam resistência no Congresso.
Mobilização no Congresso
Preocupado com o prazo apertado, o governo intensificou a articulação política para garantir que as votações ocorram nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), convocou uma sessão semipresencial para esta segunda-feira (16), com foco em dois projetos principais:
- Regulamentação da reforma tributária – Essa fase na Câmara é mais simples, pois, agora, trata-se apenas de uma revisão dos itens da refirma que o Senado incluiu.
- Projeto de Aceleração da Transição Energética (PATEM): Apesar de ter perdido força no Senado, o texto ainda deve ser analisado pelos deputados.
Avanços no pacote fiscal
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos projetos do pacote fiscal, afirmou que pretende apresentar seu relatório até quarta-feira. Entre os destaques estão:
- Reajuste do salário mínimo: Deve ser aprovado como enviado pelo governo.
- Alterações no BPC: A proposta do governo para restringir o acesso ao benefício enfrenta resistência e não deve ser aprovada como está.
Além disso, há outros dois textos do pacote fiscal em tramitação:
- PEC que muda o abono salarial: Reduz o limite de renda para concessão do benefício, de dois salários mínimos para um salário e meio.
- Projeto sobre benefícios tributários: Proíbe a criação ou extensão de benefícios em momentos de déficit fiscal.
Desafios para aprovação
Os temas em debate são complexos, envolvem fortes divergências e enfrentam pressão de diversos lobbies no Congresso. Apesar disso, há um esforço conjunto entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), para aprovar a agenda econômica até o fim desta semana.
Além de atender às demandas do governo, Lira e Pacheco buscam encerrar o ano com resultados concretos para fortalecer suas gestões antes da eleição das novas mesas diretoras das Casas em 2025.
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