Cias aéreas terão linha de crédito de R$ 5 bilhões para compra de aviões nacionais e SAF

As companhias aéreas brasileiras poderão acessar uma nova linha de crédito de até R$ 5 bilhões para financiar a compra de aeronaves nacionais, manutenção de aviões e motores e aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no país.

O instrumento foi formalizado nesta segunda-feira (29), com a assinatura de contrato entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o BNDES, que passa a operar os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Do total previsto, R$ 4 bilhões já estão contratados para liberação inicial. A expectativa do governo é que os primeiros pedidos de financiamento sejam apresentados pelas empresas até o primeiro trimestre de 2026, após análise e aprovação pelo Comitê Gestor do FNAC.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa marca uma nova etapa de apoio ao setor aéreo após os impactos da pandemia. Ele afirmou que os recursos poderão ser usados tanto na renovação de frota quanto na transição energética da aviação. A avaliação do governo é que o fortalecimento financeiro das companhias tende a refletir em maior oferta de voos e melhoria dos serviços aos passageiros.

Financiamento começa a operar em 2026

Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2024, os recursos do FNAC serão repassados ao BNDES de forma gradual, à medida que os financiamentos forem aprovados. O modelo busca preservar a governança do fundo e o controle fiscal das operações.

O Decreto nº 12.293/2024 estabelece que o volume anual de recursos a ser liberado será definido pelo Comitê Gestor do FNAC, responsável por avaliar as propostas e acompanhar a execução dos financiamentos. O BNDES poderá conceder os empréstimos diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas.

De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, o contrato assinado representa um marco na consolidação do FNAC como instrumento permanente de crédito para o setor aéreo, ampliando as fontes de financiamento disponíveis às companhias.

Seis linhas de crédito e juros abaixo do mercado

As condições de financiamento foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em outubro e contemplam seis linhas distintas. Elas abrangem desde a compra de aeronaves fabricadas no Brasil até investimentos em manutenção pesada e aquisição de SAF.

As taxas de juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, a depender da linha escolhida. O patamar é considerado competitivo em relação ao custo médio de capital do setor, especialmente em um ambiente de juros ainda elevados no mercado doméstico.

Contrapartidas ambientais e regionais

Entre as exigências previstas para acesso aos recursos está o compromisso de aquisição de combustível sustentável de aviação que permita uma redução adicional das emissões de CO₂ além da meta legal, que prevê corte de um ponto percentual ao ano até atingir 10%.

As companhias também deverão ampliar, de forma proporcional, a oferta de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação aos níveis registrados em 2024. Outra condição é a vedação ao aumento do pagamento de dividendos aos acionistas durante o período de carência dos financiamentos.

Segundo a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Júlia Lopes, o desenho das contrapartidas busca alinhar o crédito público a objetivos de sustentabilidade ambiental, equilíbrio regional e resiliência econômica do setor.

Crédito para apoio à frota e à transição energética

A avaliação do governo é que o novo crédito do FNAC pode acelerar a renovação da frota aérea brasileira, reduzir custos operacionais no médio prazo e apoiar a adoção do SAF, considerado peça central na estratégia de descarbonização da aviação.

Com a assinatura do contrato, o BNDES inicia agora a fase operacional do programa, preparando os procedimentos para receber e analisar as propostas das companhias aéreas a partir de 2026.

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Allan Ravagnani

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