Quatro servidores são investigados por acessar e vazar dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República.
O tribunal impôs medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento dos cargos e apreensão de passaportes.
A Polícia Federal realizou buscas em três estados para apurar a extensão da quebra de sigilo funcional e o possível uso indevido das informações.
O Supremo Tribunal Federal informou que investigaacessos ilícitos a sistemas da Receita Federal com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares, no âmbito do Inquérito 4.781.
Segundo as apurações, a suspeita é de que servidores tenham consultado dados fiscais sem autorização judicial, configurando possível quebra de sigilo funcional.
Foram identificados quatro investigados – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes – servidores da Receita ou cedidos ao órgão, alvos diretos das medidas cautelares determinadas pelo STF.
Por determinação do tribunal, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para avançar na coleta de provas sobre o caso.
Além das buscas, o STF decretou uma série de medidas cautelares contra os investigados, entre elas: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício da função pública, cancelamento de passaportes, proibição de sair do país e restrição de deslocamento.
As decisões incluem ainda quebra de sigilos e impedimento de acesso aos sistemas e bases de dados da Receita, com o objetivo de evitar novos acessos indevidos durante a investigação.
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A Receita Federal declarou que “não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal” e informou que já havia instaurado auditoria interna para rastrear acessos a informações de autoridades nos últimos anos.
A investigação foi aberta após representação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de vazamento de dados sensíveis, e busca agora identificar a extensão dos acessos e eventual uso indevido das informações.
Caso Banco Master
As suspeitas de vazamento vieram à tona com o avanço da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. O caso ganhou maior repercussão após a divulgação de um contrato ligado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa a prestação de serviços jurídicos na defesa dos interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O documento estabelecia honorários mensais de R$ 3,6 milhões por um período de três anos, podendo alcançar R$ 129 milhões até 2027.
A divulgação do contrato ampliou a pressão sobre o caso e reforçou os questionamentos sobre a possível origem de informações classificadas como sensíveis.
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