Decisões do Banco Central favorecem BTG e geram R$ 11 bilhões em créditos contra a União, diz denúncia

Decisões recentes do Banco Central (BC) favoreceram o BTG Pactual em operações que resultaram em pelo menos 11 bilhões de reais em créditos contra a União. A soma, considerada conservadora, inclui créditos fiscais e prejuízos acumulados, obtidos pelo grupo de André Esteves por meio de aval do próprio BC.

Essas movimentações, que facilitaram a reativação de bancos considerados “zumbis” há décadas, tiveram origem na Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf), setor estratégico do BC, sob a gestão de Renato Gomes. A informação foi divulgada pelo “Bastidor”, que obteve documentos que revelam essas decisões.

Sob comando de Renato Gomes, a Diorf orientou em 2022 e 2023 o encerramento das liquidações extrajudiciais dos bancos Econômico e Nacional, processos que se arrastavam desde os anos 1990 e que resultaram na transformação de entidades inadimplentes em ativos limpos, com o controle financeiro transferido ao BTG.

Documentos vazados e relatórios indicam que as decisões tomadas por Gomes e seus subordinados facilitaram a conversão de passivos em créditos e ativos fiscais, beneficiando diretamente o banco de André Esteves.

Na prática, as operações de encerramento das liquidações e reestruturações bancárias tiveram uma dinâmica semelhante a uma estratégia política disfarçada de técnica. Enquanto a narrativa oficial destaca a retomada de bancos com o objetivo de pagar credores antigos e reativar licenças, analistas alertam para o fato de que o BTG foi, na prática, o grande beneficiado, ganhando acesso a créditos valiosos e ativos que estavam indevidamente retidos por décadas.

O caso mais emblemático foi a aquisição do Banco Econômico, controlado pelo BTG a partir de 2021. Patrimônio líquido negativo, créditos fiscais elevados e ativos presos no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) tornavam o banco um verdadeiro “zumbi financeiro”.

O BTG, utilizando uma operação de troca de dívidas por ações, adquiriu créditos considerados favoráveis pelo governo e converteu-os em participação societária, tornando-se controlador do Econômico por menos de 1 bilhão de reais, em uma operação que rendeu ao banco ativos futuros avaliados em mais de 10 bilhões.

Em 2022, o Banco Central decretou o fim da liquidação do Econômico, com aval de Renato Gomes, que validou a operação sob a justificativa de regularizar a situação do banco. De forma semelhante, o caso do Banco Nacional, liquidado desde 1996, foi recuperado por outro método em 2023.

Utilizando um aumento de capital autorizado através de uma avaliação com desconto de 60%, o BTG investiu cerca de 1,5 bilhão de reais, o que lhe garantiu o controle do banco, que foi ‘limpo’ de suas dívidas antigas, mas carregado de créditos e prejuízos fiscais.

Estima-se que todo esse processo custou cerca de 2,7 bilhões de reais ao BTG, que assumiu ativos que totalizam mais de 4 bilhões de créditos contra o governo, além de 1,74 bilhão em prejuízos fiscais. Esses créditos, especialmente os relativos ao FCVS, têm sido objeto de pagamentos acelerados pelo governo, com apoio político de autoridades como o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), apesar de questionamentos sobre possíveis vícios legais nas operações.

Renato Gomes tem formação acadêmica na PUC do Rio e na Universidade de Toulouse. Sua nomeação ao cargo no Banco Central foi efetivada pelo então presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro. O diretor terá seu mandato encerrado ao final de 2025, e no mercado especula-se que ele poderá seguir carreira no BTG de André Esteves após a quarentena obrigatória.

A advocacia Geral da União divulgou uma nota afirmando que não houve apoio político ou interferência do advogado-geral para favorecimento do BTG e que nunca recebeu pedidos sobre este tema. Para a reportagem do Bastidor, Renato Gomes não se manifestou sobre o assunto. O BTG foi procurado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC e ainda não se manifestou oficialmente.

Decio Trujillo

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