Deputada Adriana Ventura protocola pedido de impeachment no Senado.
Documento cita suspeita de conflito de interesses no caso Banco Master.
Defesa de Toffoli contesta legitimidade de investigação.
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master.
O requerimento foi apresentado no Senado Federal e conta com o apoio de outros parlamentares. O documento se baseia na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade, e aponta possíveis irregularidades na atuação do ministro no caso.
Pedido aponta conflito de interesses
Segundo o pedido, as investigações conduzidas pela Polícia Federal indicariam possíveis vínculos entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está no centro das apurações.
O texto menciona conversas atribuídas ao empresário, nas quais haveria referências ao ministro, incluindo supostas menções a pagamentos. O material foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Para os parlamentares, esses elementos levantam suspeitas de conflito de interesses, já que Toffoli atuava como relator do inquérito no Supremo.
Participação de Toffoli em empresa também é citada
O documento também destaca a participação de Toffoli na empresa Maridt Participações S.A., da qual ele é sócio ao lado de familiares.
Segundo o pedido, a companhia integra uma rede de empresas que teriam mantido relações com o Banco Master. Com isso, os autores do requerimento afirmam que o ministro não poderia atuar em decisões relacionadas ao caso.
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Os parlamentares argumentam que eventuais transações financeiras envolvendo empresas ligadas ao banco poderiam configurar possíveis fluxos de recursos sob investigação, incluindo hipóteses de lavagem de dinheiro.
Defesa de Toffoli nega irregularidades
Após a repercussão, o gabinete de Toffoli divulgou nota afirmando que a Polícia Federal não teria legitimidade para solicitar sua suspeição no caso.
O ministro também indicou a interlocutores que movimentações financeiras identificadas seriam legítimas, decorrentes de sua participação societária na Maridt Participações.
Toffoli sustenta que a legislação permite que magistrados sejam sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão.
Processo depende do Senado
Pedidos de impeachment contra ministros do STF são analisados pelo Senado Federal, que decide se dá andamento ao processo.
Até o momento, não há prazo definido para avaliação do requerimento.
O caso ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre o Supremo e às investigações envolvendo o Banco Master, que ampliaram o debate sobre governança, transparência e possíveis conflitos de interesse no Judiciário.
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