Deputados devem reduzir exceções da tributária para alíquota não passar de 26,5%

Os deputados que tratam do projeto para a unificação dos impostos na reforma tributária chegaram a um consenso para colocar um teto de 26,5% para a alíquota-padrão, mas que ainda não sabem se o texto levará à cobrança abaixo deste teto.

Com a ampliação das exceções feita pelo Senado, a alíquota está em torno de 28%. Portanto, os deputados devem fazer mudanças em itens que acabaram fora do Imposto Seletivo ou colocados em regime especial de tributação.

Ainda assim, o Times Brasil – licenciado exclusivo CNBC apurou que os deputados não garantem que vão conseguir reduzir a incidência da alíquota final da CBS e do IBS até o teto estipulado e podem deixar a questão para o governo resolver no futuro.

Para isso, consideram imprescindível aprovar uma trava que garanta o limite de 26,5% da alíquota, o que levaria o governo a ter de enviar um novo projeto de lei ao Congresso com mudanças previstas para a redução dos impostos, caso o projeto aprovado tenha uma incidência final maior da alíquota.

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Os integrantes do grupo de trabalho para tratar do PL 68 de 2024 tiveram duas reuniões no domingo. Pela manhã, um encontro teve início às 9h e terminou por volta das 13h para discutir as mudanças do Senado. A outra reunião começou no fim da tarde e foi finalizada por volta das 21h30 e contou com integrantes do Ministério da Fazenda.

Os deputados dizem que vão manter algumas alterações de texto feitas pelos senadores, mas ressaltam que também farão mudanças no projeto que será levado à plenário.

Uma nova reunião deve ser realizada nesta segunda-feira com o colégio de líderes da Câmara para discutir o texto. A expectativa é de que o PL 68 de 2024 seja votado na terça-feira, quando os parlamentares voltam a Brasília. A sessão desta segunda é remota e, por isso, os integrantes do grupo de trabalho da tributária consideram difícil que haja votação do projeto nesta sessão.

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