Dino cita encontro com Vorcaro, critica “pressões” e manda recados a Mendonça em decisão sobre PF

A decisão de Flávio Dino que devolveu Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal foi além dos argumentos processuais usados para derrubar o afastamento. Ao longo das 18 páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dirigiu uma série de críticas à atuação de André Mendonça, mencionou o encontro do colega com Daniel Vorcaro e fez alertas sobre pressões políticas e comportamento público de magistrados durante a campanha eleitoral.

Dino determinou a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, depois de considerar que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir uma medida cautelar penal contra os dois e que o assunto deveria ser analisado pelo plenário.

Dino questiona se Mendonça pode ser “juiz de si mesmo”

Um dos pontos da crítica de Dino é o fato de Mendonça também ser citado nos relatórios da PF que deram origem à disputa.

Dino lembrou que Edson Fachin já havia aberto um procedimento na Presidência do Supremo para analisar esses documentos e dado prazo para que Mendonça e Alexandre de Moraes prestassem esclarecimentos.

Na avaliação de Dino, a decisão de Mendonça de afastar a cúpula da PF acabou se sobrepondo a esse procedimento.

“Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, escreveu.

Dino afirmou ainda que, se Mendonça entendesse haver um direito próprio em risco, deveria recorrer à Presidência do Supremo ou ao plenário, e não decidir sobre matéria conectada a um procedimento no qual ele próprio aparece.

Segundo o ministro, agir de outra forma poderia representar “grave usurpação das atribuições dos demais Ministros”.

Encontro com Vorcaro é “agravante”

Dino também trouxe para a decisão a informação de que Mendonça teria se reunido com Daniel Vorcaro enquanto o fundador do Banco Master era investigado em processos sob sua responsabilidade.

O ministro classificou o episódio como um fator que tornaria ainda mais sensível uma interferência de Mendonça nos trabalhos da Polícia Federal.

“Mais grave se torna essa interferência […] quando, recentemente, veio a lume a informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência”, escreveu.

Dino registrou que, segundo as informações conhecidas, a reunião teria sido intermediada por outros agentes que também aparecem em investigações em andamento. Ao mesmo tempo, ressaltou não estar antecipando qualquer conclusão sobre o conteúdo ou a finalidade do encontro.

Para Dino, porém, a situação exigiria de um magistrado “moderação, equilíbrio e prudência”, especialmente durante uma disputa eleitoral.

“Pressões partidárias, ideológicas, midiáticas”

Dino destacou que o pedido que levou ao afastamento de Andrei partiu do Novo, partido que tem Romeu Zema como candidato à Presidência, e afirmou que legendas políticas não podem usar o processo penal para requerer medidas cautelares pessoais.

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Na conclusão, o ministro ampliou o recado. Segundo Dino, em momentos de “acirradas paixões”, como uma campanha eleitoral, juízes precisam garantir que suas decisões sejam percebidas como consequência do Direito.

O magistrado deve zelar, escreveu, para que suas decisões não sejam vistas “como resultado de pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”.

Dino fala em vídeos que alimentam “passeatas” e “comícios”

Dino também fez uma advertência sobre a postura pública dos magistrados durante o período eleitoral. “Esse zelo com a autonomia da esfera jurídica deve estar nos autos e fora deles”, escreveu.

Na sequência, afirmou que o “recato do magistrado deve ser ainda maior” durante uma campanha e citou como exemplo a necessidade de evitar “vídeos, cartas ou atitudes similares que se prestem a alimentar propagandas, passeatas, comícios e demais instrumentalizações típicas da luta político-partidária”.

Apesar de Dino não mencionar diretamente qual vídeo motivou a observação, a declaração ocorre poucos dias depois de Mendonça divulgar uma gravação agradecendo mensagens de apoio e orações recebidas em meio à crise no Supremo. No vídeo, publicado na sexta-feira (4), Mendonça afirmou que as preces tinham sido “fundamentais” para sustentá-lo e sustentar sua família.

Dino diz que afastamento beneficiaria investigados

Outra crítica direta está no impacto que a decisão de Mendonça teria sobre investigações conduzidas pela PF.

Dino afirmou que não atribuía intenção dolosa a nenhum agente público, mas escreveu que, objetivamente, a interrupção da direção das investigações interessa sobretudo aos investigados.

Segundo ele, o afastamento da cúpula policial e a proibição de determinados relatórios de inteligência poderiam criar nulidades, atrasar diligências e comprometer processos em andamento.

Dino citou casos em que a inteligência da PF teve papel relevante, como o assassinato de Marielle Franco, investigações sobre venda de decisões judiciais, uso ilegal de precatórios no mercado financeiro e participação de agentes públicos em organizações criminosas.

Na avaliação do ministro, a ordem de Mendonça poderia impedir ou prejudicar “quiçá centenas de investigações”.

Caso Dark Horse está entre as investigações citadas

A própria decisão de Dino foi tomada em um processo que envolve a investigação de emendas parlamentares destinadas a empresas que, segundo a apuração, também teriam relação com o filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF havia recebido autorização para acessar material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo relacionado a essa investigação.

Andrei argumentou que seu afastamento prejudicaria a organização da equipe, retardaria o acesso ao material e afetaria o andamento das diligências.

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