Classificação de PCC e CV como organizações terroristas pelo EUA começa a valer hoje; veja o que muda

Começa a valer nesta sexta-feira (5) a nova classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos.

A decisão foi anunciada no último dia 28 de maio pelo presidente americano Donald Trump e, desde então, o governo brasileiro vem tentando reverter a situação. A medida altera mecanismos de fiscalização para fechar o cerco contra as organizações.

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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil listou quatro frentes de ação já adotadas após designações semelhantes na América Latina: congelamento de ativos, processos criminais por apoio material, bloqueio de vistos e deportações.

Sufocamento financeiro

A decisão prevê mecanismos para estrangular financeiramente os dois grupos, tratando-os como ameaça à segurança. Um dos pontos principais é o sufocamento financeiro: a determinação de que qualquer instituição financeira no mundo que opere com o sistema bancário americano é obrigada a congelar imediatamente os ativos e reter fundos vinculados às facções.

Isso fará com que essas companhias tenham de tornar mais eficazes os seus processos de compliance e due diligence.

“Do ponto de vista de bancos e fintechs, podemos observar que os riscos são, principalmente, regulatórios, com muitas sanções internacionais. Os riscos reputacionais e operacionais podem fazer com que essas instituições sofram com uma exposição que, muitas vezes, causa danos irreversíveis”, aponta Janny Castro, sócia da Forvis Mazars.

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Investimentos podem ser congelados

Apesar de uma intervenção militar direta americana no país ser improvável no momento, a nova classificação tem o potencial de prejudicar a economia brasileira e os negócios entre os dois países.

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“Uma empresa que decidir investir no Brasil agora terá um cuidado extra para avaliar com quem fará negócios. Isso inclui investimentos, comércio e diversas outras operações”, afirmou a advogada especialista em comércio internacional Vera Kanas, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC na última quarta-feira (3).

Classificação ocorre em meio a investigações tarifárias

A classificação das organizações como terroristas vem na esteira de uma ofensiva maior do governo americano contra o Brasil, com a implementação de novas tarifas que podem ultrapassar 37,5% para alguns produtos.

Na avaliação de Vera Kanas, a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas tem potencial para provocar um impacto mais significativo na imagem internacional do Brasil do que outras investigações comerciais recentes abertas pelos Estados Unidos.

“Essa talvez tenha um impacto maior na imagem do Brasil”, afirmou. Para ela, outras investigações conduzidas por Washington possuem forte componente político e tendem a produzir efeitos mais limitados sobre a reputação do país perante investidores e parceiros internacionais.

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