Em um mês tradicionalmente marcado por resultados negativos, as contas do Governo Central — que incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registraram um déficit primário de R$ 40,6 bilhões em maio. Apesar do resultado negativo, o valor representa uma queda real de 36,2% em relação ao mesmo mês do ano passado (R$ 60,4 bilhões, corrigidos pela inflação).
Esse foi o quarto pior resultado para meses de maio, atrás apenas dos déficits registrados em 2024, 2023 e 2020. No entanto, o déficit ficou bem abaixo do esperado pelo mercado: a mediana das projeções do boletim Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, era de um rombo de R$ 62,2 bilhões.
Superávit no acumulado do ano
Mesmo com o resultado negativo de maio, as contas públicas seguem com saldo positivo em 2025. Entre janeiro e maio, o superávit primário soma R$ 32,2 bilhões — o melhor desempenho para o período desde 2022. No mesmo intervalo do ano passado, havia sido registrado déficit de R$ 28,7 bilhões.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. A meta fiscal de 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões.
Pressão dos precatórios
Apesar do bom desempenho até maio, o governo enfrentará forte pressão em julho, quando está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas). Em 2024, parte desses pagamentos foi antecipada para fevereiro.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a proposta orçamentária para 2025 prevê um déficit primário de R$ 97 bilhões. Considerando apenas os gastos sujeitos ao novo arcabouço fiscal, a previsão é de déficit de R$ 31 bilhões — exatamente o limite inferior da meta. O marco fiscal exclui da regra de resultado primário os R$ 45,3 bilhões em precatórios previstos para o ano.
Receita cresce e despesa recua
A melhora no resultado de maio é explicada, em parte, pelo aumento das receitas e pela queda das despesas.
- Receitas: cresceram 10,2% em termos nominais na comparação com maio de 2024. Descontada a inflação, o avanço foi de 4,7%.
- Despesas: caíram 2,7% em valores nominais e 7,6% em termos reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado, sem considerar os gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O destaque nas receitas foi a arrecadação administrada pela Receita Federal (tributos), que cresceu 4,7% em termos reais. Por outro lado, as chamadas receitas não administradas — como dividendos de estatais e concessões — recuaram 2,4% após o ajuste pela inflação, com destaque para:
- Queda de 27,5% nos dividendos pagos por estatais;
- Redução de 3,7% nas receitas de concessões;
- Compensação parcial com a alta de 11,9% nos royalties do petróleo, impulsionada pela valorização do dólar.
Despesas: alta com servidores, queda com Previdência e programas sociais
Entre os gastos, alguns movimentos se destacaram:
- Gastos com o funcionalismo: cresceram 10,4% em termos reais, com impacto do reajuste salarial concedido a servidores.
- Previdência Social: recuou 3,4% em termos reais, devido à antecipação de benefícios em 2024 devido às enchentes no Sul, o que não se repetiu este ano.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): cresceu 6,6%, pressionado pelo aumento no número de beneficiários e pela valorização do salário mínimo.
- Programas sociais com controle de fluxo: caíram 7,3% em termos reais, também influenciados pela base comparativa inflada de 2024.
- Gastos com saúde: caíram R$ 1,7 bilhão.
- Bolsa Família: apresentou queda de R$ 1,1 bilhão, reflexo da revisão no cadastro de beneficiários.
Investimentos em queda
Os investimentos públicos (obras e compras de equipamentos) somaram R$ 22,4 bilhões de janeiro a maio, representando uma queda real de 16,9% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo o Tesouro, a variação se deve à volatilidade no ritmo de execução das obras públicas.
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