Gayer: Lula assina decreto da reciprocidade, que abre caminho para retaliar Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, de acordo com fontes do Palácio do Planalto. O texto, previsto para ser publicado na edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (14), abre caminho para o governo retaliar os Estados Unidos a partir de 1º de agosto, quando entra em vigor a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros prometida pelo presidente americano, Donald Trump.

O decreto vai detalhar em que momentos e sob quais condições poderá haver retaliações a qualquer país que imponha restrições comerciais ao Brasil. Não haverá menção direta aos Estados Unidos. O texto ainda vai formalizar a criação do Comitê Interministerial que discutirá com empresários, a partir de amanhã e por tempo indeterminado, o tarifaço americano.

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A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso, mas faltava o decreto para normatizar sua vigência. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o texto autoriza o Executivo a dar respostas quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países

“Por isso a denominação reciprocidade. É para que o Brasil possa responder num formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa anunciada pelos Estados Unidos”, disse o ministro da Casa Civil a jornalistas.

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