Governo lança ‘Crédito do Trabalhador’ com garantia do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que cria a linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”, destinada a profissionais do setor privado. 

A novidade permitirá que trabalhadores de diversas categorias, como empregados domésticos, rurais com carteira assinada e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs), acessem empréstimos mais baratos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O novo modelo, que será acessado por meio da Carteira de Trabalho Digital, oferece ao trabalhador a possibilidade de requerer propostas de crédito diretamente a instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. 

Para ter acesso, o trabalhador precisa autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, salário disponível para consignação e tempo de vínculo empregatício, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em até 24 horas, ele receberá ofertas de crédito, podendo analisar e contratar a opção mais vantajosa através do banco escolhido.

Uma das vantagens desse sistema, segundo o governo, é a possibilidade de o pagamento ser descontado diretamente da folha de salários, via eSocial. “Isso resulta em taxas de juros menores em comparação aos empréstimos consignados tradicionais“, diz o comunicado.

A medida tem como objetivo alcançar cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil.

A nova linha de crédito será operada por bancos oficiais e privados a partir do dia 21 de março. Trabalhadores que já possuem consignados poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril de 2025, e a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

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Cido Coelho

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