Idec alerta para risco de superendividamento com Pix parcelado

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com a proposta do Banco Central de consolidar o Pix parcelado como parte de sua agenda evolutiva. Para a entidade, a medida descaracteriza o sistema de pagamentos e cria riscos de superendividamento, sobretudo entre consumidores mais vulneráveis.

A crítica central é o uso da marca Pix, que nasceu como política pública de pagamentos gratuitos e instantâneos. Segundo o Idec, associá-la a uma operação de crédito com juros e encargos pode confundir o usuário.

Risco de endividamento

O alerta surge em um momento em que os índices de inadimplência seguem elevados no Brasil. O Idec avalia que famílias de baixa renda, com menor acesso a cartões de crédito e serviços bancários, podem ser as mais impactadas pelo novo modelo.

“Um pagamento parcelado pode induzir o consumidor a acreditar que se trata apenas de dividir uma compra, quando na verdade está contratando um crédito com juros e riscos de inadimplência”, afirma a entidade.

Falta de salvaguardas

Outro ponto destacado é a contratação imediata de crédito no ato do pagamento, sem tempo de reflexão sobre taxas e prazos. Para o Idec, isso contraria boas práticas recomendadas pelo próprio Banco Central.

As simulações disponíveis no mercado, segundo a entidade, mostram variações abusivas de juros, ausência de contratos completos e formatos de cobrança pouco claros. Reclamações já registradas em plataformas como o Reclame Aqui reforçam o problema.

Recomendações

O Idec defende que, se a funcionalidade for adiante, adote nome próprio e siga as mesmas regras aplicadas a outros produtos de crédito. Também pede limites de contratação, análise responsável de risco e mecanismos de proteção contra o superendividamento.

Além disso, a entidade sugere que a adesão só seja possível por iniciativa do usuário e que o tema seja amplamente debatido em consulta pública.

“O Pix é instantâneo, o crédito não pode ser”, resume a nota.

Allan Ravagnani

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