A Justiça Federal em Brasília derrubou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia suspendido a moratória da soja — acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia.
A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade alegou que o Cade ignorou manifestações técnicas e jurídicas e acabou interferindo na política ambiental do país.
Na sentença, divulgada na segunda-feira (26), a magistrada destacou que a suspensão não foi analisada pelo colegiado do Cade e deixou de considerar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente.
“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, escreveu a juíza.do que os traders abandonassem o compromisso em até dez dias, sob pena de multas.
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A medida cautelar foi adotada em 18 de agosto, quando a Superintendência-Geral do Cade determinou a suspensão imediata do pacto firmado em 2006, que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Além disso, instaurou um inquérito administrativo contra as entidades e empresas envolvidas.
Decisão do Cade revoltou ambientalistas
A determinação do Cade teve reação foi imediata por parte de ambientalistas e do governo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), assim como entidades como Greenpeace e WWF, alertaram para o risco de retrocessos no combate ao desmatamento. A moratória é considerada internacionalmente um dos instrumentos mais eficazes de autorregulação do agronegócio brasileiro.
“Sem a Moratória da Soja, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas”, afirmou a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, à Agência Brasil.
O WWF Brasil avaliou por meio de nota, que a representação que questiona a Moratória da soja é uma tentativa de expandir a agropecuária de forma desordenada na Amazônia, destruindo a floresta e colocando em risco o futuro do Brasil. “Com uma abordagem claramente negacionista dos efeitos das mudanças climáticas, que já impactam severamente a produção rural brasileira, esses grupos representam a visão mais retrógrada do agro brasileiro”, destaca a organização.
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