Multas por preços abusivos podem chegar a R$ 500 milhões.
Operação reuniu 241 ações após 330 denúncias à ANP.
Governo mantém subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.
Foto: Unsplash
Preço abusivo nos combustíveis multa pode chegar a R$ 500 milhões
Empresas que aumentarem preços de combustíveis sem justificativa poderão enfrentar multas de até R$ 500 milhões. A nova regra amplia o valor das punições para casos de abuso e alcança empresas de diferentes etapas do mercado de combustíveis.
O governo apresentou a medida após uma operação de fiscalização reunir centenas de ações motivadas por denúncias sobre preços considerados fora de proporção. Vale destacar que o cenário atual envolvendo o petróleo pode ser um dos fatores para o aumento de preço injustificável.
De acordo com a Agência Brasil, a medida provisória publicada na última sexta-feira (25) estabelece multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões para empresas que praticarem aumentos sem motivos concretos. Antes da mudança, o Código de Defesa do Consumidor limitava as multas a cerca de R$ 3,2 milhões.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o maior valor deve atingir apenas casos de abuso comprovado. Ele também destacou que a possibilidade de cada empresa definir seus preços continua válida.
Fiscalização intensa
A Operação Carga Pesada concentrou 241 ações de fiscalização após a ANP receber 330 denúncias. A agência realizou 87 fiscalizações, enquanto os Procons fizeram outras 86.
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A Secretaria Nacional do Consumidor também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. Além disso, a ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras, embora as empresas ainda possam recorrer.
Para o mês de outubro, o governo estima uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos de diesel. A oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O Ministério da Justiça também pretende divulgar em seu site informações sobre as próximas fiscalizações no setor, além de reforçar as medidas contra as práticas ilegais envolvendo os preços de combustíveis.
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