Open Finance: bancos terão novas obrigações para proteger dados de clientes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) uma atualização das regras do Open Finance, sistema de compartilhamento de informações financeiras autorizado pelos clientes. A resolução conjunta amplia as exigências de segurança e transparência e redefine obrigações de instituições e empresas parceiras.

O novo conjunto de normas busca dar mais clareza sobre quem acessa os dados, em quais condições e com quais responsabilidades. Entre as medidas estão a necessidade de autorização específica para cada parceira e a possibilidade de suspender o compartilhamento diante de riscos às informações.

Outra frente da regulamentação trata das pessoas jurídicas. O modelo será preparado para permitir que diferentes representantes de uma empresa concedam autorizações em momentos distintos, respeitando os procedimentos internos de aprovação.

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As cinco principais mudanças

As alterações anunciadas por CMN e BC envolvem cinco exigências centrais:

• Consentimento individualizado: o cliente precisará autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira, sabendo quais empresas poderão receber suas informações.
• Fiscalização das parcerias: instituições participantes deverão acompanhar mais de perto a atuação das parceiras e verificar o cumprimento das regras de proteção de dados.
• Transparência ampliada: os usuários deverão receber informações mais completas sobre as parcerias e a circulação de seus dados.
• Suspensão por risco: mecanismos de segurança permitirão interromper o compartilhamento em situações que ameacem a proteção das informações.
• Restrições ao uso indevido: novas salvaguardas procurarão impedir que dados sejam utilizados fora das condições permitidas.

A resolução também reforça a responsabilidade da alta administração. Diretorias e conselhos deverão supervisionar as parcerias e acompanhar providências preventivas ou corretivas quando houver irregularidades, sem deixar o controle restrito às equipes técnicas.

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Como funciona o Open Finance

No Open Finance, uma pessoa ou empresa pode permitir que uma instituição financeira consulte dados mantidos por outra. A autorização delimita quais informações serão compartilhadas e pode apoiar a oferta de produtos, como crédito adequado ao perfil do cliente, além de estimular a concorrência entre bancos e fintechs.

Por exemplo, uma empresa com conta em determinado banco pode autorizar outra instituição a analisar informações financeiras para avaliar uma proposta de empréstimo. O acesso depende do consentimento e das regras aplicáveis de privacidade e segurança.

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Autorização de empresas poderá ocorrer em etapas

Para organizações que dependem da aprovação de mais de um responsável, a regulamentação abre caminho para uma jornada de consentimento mais flexível, com permissões concedidas em momentos diferentes nas instituições envolvidas. O processo poderá seguir estas etapas:

1. Solicitação: um representante da empresa procura uma instituição para contratar um serviço que exige consultar dados mantidos em outro banco.
2. Autorizações separadas: as permissões necessárias são concedidas em momentos diferentes, conforme as instituições participantes.
3. Participação de outros representantes: outro usuário habilitado pela empresa poderá aprovar uma etapa, quando necessário.
4. Compartilhamento: as informações são transmitidas conforme os consentimentos registrados e as exigências de segurança.

O formato poderá reduzir obstáculos operacionais para pessoas jurídicas que adotam processos internos de representação e aprovação mais complexos.

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O que muda para os clientes

Para usuários individuais e empresas, o objetivo é ampliar a previsibilidade e o controle sobre o destino de seus dados. Os principais efeitos esperados são:

• Mais clareza sobre quais entidades estão autorizadas a receber informações financeiras.
• Proteção reforçada por meio de regras mais rígidas para instituições e parceiras.
• Possibilidade de interrupção do compartilhamento quando surgirem riscos à segurança.
• Autorizações mais flexíveis em situações que envolvam representantes de empresas.
• Maior responsabilização das instituições pelo cumprimento das normas.

Ao atualizar a governança e os procedimentos de consentimento, CMN e Banco Central pretendem preservar a proteção dos usuários enquanto o sistema avança na oferta de serviços financeiros e na concorrência entre instituições.

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