Febraban classificou como “positivas” as novas normas do Banco Central para BaaS e Open Finance, afirmando que o marco regulatório traz mais segurança jurídica, previsibilidade e transparência para bancos, fintechs e plataformas digitais
Entidade destacou avanços como regras robustas de governança e compliance, proibição de subcontratação dos serviços centrais de BaaS, vedações ao compartilhamento de dados sensíveis e prazo de adequação até dezembro de 2026
Apesar da avaliação favorável, a federação considera “desafiador” o cronograma de portabilidade de crédito no Open Finance a partir de 2026, citando riscos operacionais, necessidade de autorregulação e maior complexidade na jornada do cliente
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
Fachada do Banco Central do Brasil.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou como “positivas” as novas normas do Banco Central para o “Banking as a Service” (BaaS) e o Open Finance, anunciadas nesta sexta-feira (28).
Para a entidade, a regulamentação de BaaS fortalece a segurança jurídica, a previsibilidade e a transparência para bancos, fintechs, plataformas digitais e clientes que usam serviços financeiros integrados por tecnologia.
“O novo marco regulatório traz definições claras sobre os papéis das instituições autorizadas pelo Banco Central e das empresas tomadoras de serviços financeiros por integração tecnológica, eliminando ambiguidades que geravam interpretações variadas no mercado”, ressalta.
A Febraban acrescenta que o normativo inclui delimitações objetivas sobre os serviços prestados, além de criar regras “robustas” de governança, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança de dados e requisitos de transparência. Destaca ainda a proibição de subcontratação dos serviços centrais do BaaS, vedação do compartilhamento de informações sensíveis e definição de exclusividade na relação por tipo conta.
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O prazo de adequação até 31 de dezembro de 2026 para contratos já vigentes permitirá transição estruturada e com tempo suficiente para ajustes tecnológicos, contratuais e operacionais, na visão da Febraban.
A Federação, por outro lado, considera “desafiador” o cronograma para implementação da regras de portabilidade de crédito no Open Finance a partir de fevereiro de 2026. “A adoção de prazos mais adequados e mecanismos de autorregulação contribuirá para uma implantação segura e eficiente, minimizando riscos operacionais e de fraude”, argumenta.
Para a Febraban, a definição de prazos diferentes para jornadas de portabilidade pode dificultar a clareza do processo e aumentar a complexidade operacional. A entidade também defende regras de autorregulação para garantir o alinhamento e reduzir risco de assimetrias nos procedimentos das instituições. De qualquer forma, também considera a norma “positiva”, porque moderniza a experiência do cliente, amplia a competição e fortalece a eficiência do sistema financeiro.
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