A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 pela Câmara dos Deputados gerou repercussão entre os senadores. O projeto, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, visa a alterar as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e pode ser aprovado rapidamente sem passar por comissões. A oposição considera essa medida uma derrota para o governo.
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Durante uma sessão do Congresso, o líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), expressou sua expectativa de que o decreto do IOF seja derrubado em breve. “Espero que, daqui a duas semanas, isso se concretize e que o Governo se debruce sobre as contas públicas e apresente reformas estruturantes”.
O projeto susta o Decreto 12.499, de 2025, editado após repercussão negativa de mudanças anteriores no IOF. Mesmo com alíquotas mais baixas, o novo decreto ainda representa um aumento. Entre as mudanças, está a taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos e uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para outros ativos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a aprovação do regime de urgência não é uma derrota do Executivo. Ele destacou as negociações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar cortes no orçamento através de novas propostas de arrecadação.
“Vamos continuar conversando. Nós respeitamos a decisão da Câmara dos Deputados, não é o fim do mundo. Temos ainda uma medida provisória editada pelo governo e vamos instalar a comissão mista dessa medida provisória. (…) Vamos buscar o quanto antes fazer a instalação da comissão mista, que é a medida complementar necessária para que nós possamos manter a peça orçamentária deste ano em pé”, afirmou.
A decisão da Câmara, por 346 votos a 97, foi bem recebida por senadores críticos ao aumento do IOF. O líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que o Congresso não pode aceitar o aumento da carga tributária sem contrapartidas, como a redução do tamanho da máquina pública. “Não é possível que nós aceitemos aumento de carga tributária, como aumentar o IOF num decreto, sem que o Estado faça a sua parte. Não pode o Congresso chancelar um Governo perdulário e gastador, como este que aí está. Tenho certeza de que na votação a Câmara sustará o decreto do aumento do IOF”, afirmou.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) expressou confiança na derrubada do decreto pelo Congresso, afirmando que o IOF deveria regular o fluxo de crédito e capitais, não aumentar arrecadação. “Esse imposto está sendo utilizado única e exclusivamente para arrecadar e lamentavelmente o governo do presidente Lula disparou numa gastança tão grande que, conforme uma colunista econômica escreveu há um tempo atrás, aconteceu o seguinte fato, minha gente: o dinheiro acabou antes do fim do mandato. Há desespero da busca de dinheiro e o Congresso não vai aceitar isso”, previu.
Por outro lado, o senador Humberto Costa entende que não houve derrota do governo, mas sim um entendimento para aguardar um acordo que preserve parte das medidas do governo. “O que ouvi, inclusive de ministros e das lideranças do Governo aqui no Congresso, é que essa votação de ontem foi um entendimento que aconteceu, daí a grande margem favorável à aprovação da urgência. Mas há o compromisso de essa votação não ser feita agora. Enquanto isso as negociações estão acontecendo entre o governo e o Congresso, e certamente vamos ter uma solução que seja manter pelo menos parte e, por outro lado, nós termos outras alternativas”, explicou.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), as medidas do segundo decreto eram parte de um acordo que acabou rompido. Ele expressou sua perplexidade: “Há um imbróglio do acordo que foi feito naquele domingo [8] e que durante a semana acabou sendo desfeito. Confesso que não entendo, porque que todo mundo saiu exultante da reunião dizendo que era uma reunião histórica, que o nível realmente foi muito alto, pensando o Brasil estruturalmente não pensando no Brasil imediatamente”, disse.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal em todos os poderes, considerando incoerente a tentativa da Câmara de derrubar o decreto enquanto busca aumentar o número de deputados. “Nós temos que ter responsabilidade tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário. É isso que está acontecendo: nosso país não aguenta mais imposto, nosso país não aguenta mais gasto público”, lamentou.
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