Em mais um capítulo da queda de braço entre governo e Congresso em torno do IOF, oito partidos políticos devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta quinta-feira (3), para manter a derrubada do decreto que havia elevado as alíquotas do imposto.
A Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC), em fase final de elaboração, será assinada por União Brasil, PP e Republicanos — partidos que têm ministérios no governo Lula —, além de PSDB, PRD, Solidariedade, Podemos e Avante.
Assim que chegar à Corte, o caso deve ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do IOF no Supremo.
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A ofensiva dos partidos sobre o governo vem dois dias após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar uma outra Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC), neste caso para reaver o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), derrubado pelo Congresso, que elevou o IOF.
Até o momento, o único partido que confirmou a medida foi o PSDB. “A ação busca assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia. Para os partidos, o Congresso agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo”, diz a sigla.
Partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o União Brasil controla o Ministério das Comunicações, com Frederico Filho, e o Ministério do Turismo, com Celso Sabino. Além disso, indicou o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que está licenciado do PDT.
O PP, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua vez, assumiu o Ministério do Esporte em 2023 com André Fufuca. Já o Republicanos tem o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, como seu representante no governo federal.
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