Após uma ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o sistema de pagamentos Pix, o relator da PEC incluiu no texto uma emenda que visa blindar o sistema de pagamento de taxações no Brasil e de interferências externas.
A emenda procura garantir que o BC mantenha a exclusividade sobre a operação e regulação do Pix, sem possibilidade de concessão ou transferência para outros entes públicos ou privados
O movimento ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciar, em 15 de julho, a abertura de uma investigação sobre o Brasil.
Bruno Peres/Agência Brasil.
Após uma ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o sistema de pagamentos Pix, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu no texto uma emenda que visa blindar o sistema de pagamento de taxações no Brasil e de interferências externas. Segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), o sistema de pagamentos instantâneos já proporcionou uma economia de R$ 106,7 bilhões.
A emenda vai garantir que o Banco Central (BC) mantenha a exclusividade sobre a operação e regulação do Pix, sem possibilidade de concessão ou transferência para outros entes públicos ou privados, especialmente nos casos relacionados à segurança e ao combate a fraudes.
Embora o termo “Pix” não seja diretamente mencionado no documento, o USTR expressa preocupações sobre as vantagens concedidas aos serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo brasileiro, afetando o interesse de grandes empresas de tecnologia dos EUA em explorar o mercado de pagamentos no país.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “o Pix é do Brasil” e é um “patrimônio do nosso povo”, destacando a importância do sistema de pagamentos para a autonomia econômica do país.
Impacto do Pix na economia
Lançado em 2020, o Pix tem gerado uma economia significativa para consumidores e empresas brasileiras, gerando economia de R$ 106,7 bilhões.
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A análise considera dois principais efeitos: a substituição de TEDs por transferências via Pix e o aumento de pagamentos de pessoas físicas para empresas (P2B) por meio do sistema, em vez do uso de cartões de débito.
Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do MBC, destacou que o Pix representou uma mudança estrutural no sistema financeiro brasileiro, oferecendo uma solução de política pública que reduziu custos e aumentou a eficiência do mercado. “Ao medir esse impacto de forma objetiva, mostramos que a inovação pode gerar competitividade e ganhos diretos para empresas e cidadãos”, afirmou Ribeiro.
Com base nos dados do Banco Central, o estudo estima que, entre janeiro e junho de 2025, o Pix gerará uma economia de R$ 18,9 bilhões. Caso o ritmo de adesão continue, a projeção é que o sistema gere uma economia anual de até R$ 40,1 bilhões até 2030.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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