Relator propõe abertura total do mercado de energia em até três anos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, incluiu em seu relatório a proposta de abertura total do mercado de energia elétrica para todos os consumidores em até 36 meses, ou três anos.

Segundo o parecer, haverá um cronograma específico para usuários de baixa tensão — consumidores com carga inferior a 2,3 kV, como residências, pequenos comércios, indústrias e propriedades rurais. Para esse grupo, o prazo será de até 24 meses, enquanto o limite de 36 meses valerá para os demais consumidores. A contagem começa a partir da entrada em vigor do texto, caso seja aprovado.

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No mercado livre de energia, os consumidores deixam de ficar restritos à distribuidora local, podendo negociar preços e condições diretamente com geradores e comercializadores, o que pode representar redução de custos.

A proposta inicial do governo previa uma abertura gradual, com acesso liberado a um grupo maior de consumidores industriais e comerciais a partir de agosto de 2026, e expansão para todos os consumidores, inclusive residenciais, a partir de dezembro de 2027.

Um ponto de atenção destacado no relatório é o uso da expressão “em até”, e não “a partir de”, no prazo de abertura de mercado — o que permite antecipar a liberalização total.

O texto também prevê a execução de um plano de comunicação nacional para informar e orientar os consumidores sobre o processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), garantindo que a transição ocorra de forma gradual e consciente.

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Chico Fireman

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