A multa eleitoral pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno, e cada ausência sem justificativa gera um débito com a Justiça Eleitoral.
O eleitor que não puder votar pode justificar a ausência pelo e-Título ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral, dentro do prazo estabelecido.
Quem não votar nem justificar fica sujeito à multa e pode enfrentar restrições para obter documentos e realizar atos que dependam da quitação eleitoral.
Foto: TRE
Eleições 2026: saiba qual o valor da multa para quem não votar
O eleitor que não comparecer às urnas nas Eleições 2026 e não justificar a ausência fica sujeito ao pagamento de multa. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o valor pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. Para as Eleições 2026, cada ausência injustificada gera débito de até R$ 3,51 perante a Justiça Eleitoral.
A cobrança ocorre para cada turno em que o eleitor deixou de votar ou justificar. Por isso, quem não comparecer aos dois turnos e não regularizar as ausências poderá ter um débito referente a cada votação. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Já para analfabetos, menores de 18 anos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
O TRE-RO informa que a multa pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Para as Eleições 2026, cada ausência injustificada gera débito de até R$ 3,51 perante a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral cobra o valor por turno. Dessa forma, faltar ao primeiro turno sem justificar gera uma pendência diferente de uma eventual ausência no segundo turno.
Além disso, o eleitor que não tiver condições financeiras para pagar a multa pode solicitar a isenção. Nesse caso, o juiz eleitoral poderá avaliar o pedido a partir de uma declaração de próprio punho do eleitor, conforme a orientação apresentada pelo TRE-RO.
Eleitor pode justificar a ausência
Quem não puder comparecer à votação pode justificar a ausência. No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá justificar pelo aplicativo e-Título ou mediante o Requerimento de Justificativa Eleitoral em uma Mesa Receptora de Justificativa.
Se a justificativa não for apresentada no dia da votação, o eleitor terá prazo de 60 dias após cada turno para regularizar a ausência. Nas Eleições 2026, o prazo termina em 3 de dezembro para quem não votar no primeiro turno. Para uma eventual ausência no segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
A justificativa corresponde ao turno em que o eleitor deixou de votar. Portanto, quem faltar aos dois turnos deverá regularizar cada ausência. Também não existe limite para o número de vezes que o eleitor pode justificar a ausência às urnas. Ainda assim, o TRE-RO recomenda que quem mudou de cidade avalie a transferência do título para o novo domicílio eleitoral.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
O que acontece se o eleitor não regularizar a multa
Além da multa, a falta de regularização pode gerar restrições relacionadas à quitação eleitoral. Segundo o TRE-RO, o eleitor nessa situação fica impedido de tomar posse em cargo público e de participar de concorrência pública, além de não poder praticar atos para os quais a quitação eleitoral seja exigida.
A página também lista restrições relacionadas ao recebimento de vencimentos, remuneração, salários ou proventos por servidores públicos. O eleitor pode ainda ter impedimentos para obter empréstimos em instituições bancárias oficiais, obter ou renovar passaporte ou CPF e matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Depois de efetivar o pagamento do débito, o eleitor poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova a regularidade perante a Justiça Eleitoral.
Ausências consecutivas exigem atenção
O eleitor também deve acompanhar a situação do título caso acumule ausências. Em regra, a inscrição eleitoral pode ser cancelada quando a pessoa deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou quitar as multas correspondentes. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
A regra não se aplica aos eleitores para os quais o voto é facultativo. Por isso, quem não conseguir comparecer às urnas nas Eleições 2026 deve regularizar a situação dentro do prazo. A justificativa, se aceita pela Justiça Eleitoral, ou o pagamento da multa regulariza a pendência correspondente à ausência.
Mesmo quem não votou no primeiro turno pode participar do segundo, desde que esteja apto a votar. A ausência no primeiro turno pode gerar multa se o eleitor não justificar a falta ou regularizar a situação.
Copiloto da Flydubai atacou piloto com machado e tentou cometer atentado ‘terrorista’, dizem Emirados Árabes 
