Nova regra do Pix busca minimizar os golpes por Pix.
Medida aumenta o prazo para golpes que utilizam contestação falsa.
Novas alterações buscam aumentar a segurança do método de pagamento brasileiro.
Foto: Agência Brasil
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Uma mudança nas regras do Pix amplia a proteção para usuários que sofrem prejuízo após uma contestação indevida. A alteração começou a valer na última terça-feira (1) e atinge principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios.
O Banco Central atualizou o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, para dar mais tempo a quem precisa contestar uma devolução considerada fraudulenta.
A nova regra amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED. Esse prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas perdeu o valor depois que outra pessoa abriu uma contestação fraudulenta.
Além das mudanças para os comerciantes, para quem fez uma transferência e depois descobriu que caiu em um golpe, o prazo continua em 80 dias. A diferença está no momento da transferência.
Quem realizou o Pix conta os 80 dias a partir da transação original. Já quem recebeu o valor e sofreu uma devolução indevida conta o prazo a partir da data em que o MED retirou o dinheiro.
Regra busca combater golpes
De acordo com a Agência Brasil, a mudança mira um tipo de fraude que usa o próprio sistema de devolução do Pix. Nesse golpe, o criminoso faz um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e depois pede a devolução por uma nova transferência, muitas vezes para outra chave.
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Em seguida, ele aciona o MED e afirma que o pagamento original surgiu de uma fraude. Se o comerciante já tiver feito a nova transferência e o banco também devolver o Pix original, o prejuízo pode acontecer duas vezes.
Para evitar esse tipo de problema, a orientação do Banco Central é usar a função de devolução ligada à própria transação no aplicativo do banco. Assim, o usuário evita fazer um novo Pix para uma chave diferente daquela usada no pagamento original.
Utilização do MED
O Mecanismo Especial de Devolução atende casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. Dessa forma, ele não vale para situações como arrependimento de compra ou erro no valor digitado.
Além disso, o mecanismo também não atende à escolha errada da chave Pix ou simples desacordo comercial sem indício de fraude. Quando o usuário identifica um golpe, deve procurar o banco e pedir a abertura do MED.
Mesmo com o prazo de 80 dias, a recomendação é procurar o banco assim que a fraude aparecer. Quanto mais rápido o usuário agir, maior a chance de encontrar saldo disponível para bloqueio.
Também vale guardar comprovantes, conversas, mensagens, anúncios e dados da conta que recebeu o dinheiro. Dependendo do caso, o registro de um boletim de ocorrência também pode ajudar no caso de um golpe via Pix.
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