Decreto cria a plataforma GameBrasil para divulgar jogos nacionais.
Novas medidas incentivam a formação profissional, a pesquisa e o acesso da indústria de games.
Regulamentação estabelece diretrizes para jogos na saúde, esportes eletrônicos e proteção de crianças.
Foto: Unsplash
Veja detalhes sobre regulamentação de jogos eletrônicos no Brasil
O governo federal definiu novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com isso, o decreto publicado nesta quinta-feira (15) prevê medidas de apoio. A proposta inclui estúdios nacionais, ampliar a formação de profissionais e estabelecer diretrizes para o uso de games em áreas como saúde, educação e esportes.
Entre as novidades estão a criação da plataforma GameBrasil, o acesso a incentivos públicos e a formação de uma rede de espaços voltados à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos.
A plataforma GameBrasil ficará sob coordenação do Ministério da Cultura e terá a função de reunir e divulgar jogos produzidos no país. Com isso, o serviço também poderá indicar onde encontrar os títulos e manter um catálogo de games desenvolvidos com recursos públicos.
Dessa forma, os jogos poderão chegar a instituições públicas de ensino desde que respeitem os direitos autorais e as regras de propriedade industrial. O decreto também atribui novas tarefas à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que deverá definir como empresas do setor poderão acessar incentivos da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual.
Pesquisa voltada a jogos
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Junto com as propostas, o Ministério da Cultura poderá organizar uma rede nacional de espaços dedicados à formação, à pesquisa e à criação de jogos eletrônicos. Com isso, a iniciativa poderá reunir universidades, laboratórios, estúdios, museus e parques tecnológicos.
A rede deverá incentivar parcerias e o compartilhamento de equipamentos, conhecimentos e experiências entre instituições e profissionais. Já o Ministério da Educação poderá apoiar cursos, pesquisas e projetos de inovação por meio do Pronatec, com atenção a grupos que enfrentam dificuldades de acesso à formação profissional.
A regulamentação também determina atenção às normas de proteção de crianças e adolescentes. Os fornecedores de jogos deverão buscar recursos que facilitem o acesso de pessoas com diferentes necessidades e melhorem a segurança dos ambientes ligados aos games.
Com as novas regras, o governo pretende ampliar o apoio à produção brasileira e estabelecer diretrizes para diferentes usos dos jogos eletrônicos, da formação profissional às competições esportivas.
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