Mudanças de comportamento podem indicar riscos online, como cyberbullying, assédio, aliciamento e contato com conteúdos inadequados.
O ECA Digital prevê ferramentas de supervisão parental, aferição de idade e configurações mais protetivas de privacidade para menores.
O Disque 100 recebe denúncias gratuitas e anônimas, 24 horas por dia, sobre violações de direitos de crianças e adolescentes.
Foto: unsplash
Como proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente online?
A internet faz parte da rotina de crianças e adolescentes para estudar, conversar, jogar e acessar conteúdos. O ambiente digital, porém, também apresenta riscos, como cyberbullying, assédio, aliciamento online, exploração e abuso sexual, além do contato com pessoas e conteúdos potencialmente prejudiciais.
Por isso, familiares, responsáveis e profissionais da educação devem acompanhar as atividades online e manter um diálogo aberto sobre os conteúdos acessados e os contatos estabelecidos.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, alguns sinais podem indicar que a criança ou o adolescente está passando por uma situação que merece atenção. Entre eles estão isolamento, medo ou resistência em utilizar determinado aplicativo ou dispositivo, alterações no sono, queda no rendimento escolar e preocupação excessiva com mensagens ou contatos recebidos pela internet.
Esses sinais, isoladamente, não comprovam uma situação de violência. Ainda assim, podem indicar a necessidade de uma conversa cuidadosa, sem culpabilização.
Familiares e responsáveis também podem utilizar ferramentas de supervisão parental. Além disso, dependendo do serviço, é possível utilizar recursos para administrar configurações de privacidade, acompanhar o tempo de uso e restringir compras e transações financeiras.
O que o ECA Digital muda no ambiente online
Desde 17 de março de 2026, está em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, criado pela Lei nº 15.211/2025.
A legislação estabelece regras para redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos. As normas também abrangem plataformas de vídeo, lojas de aplicativos e sistemas operacionais. Além disso, as medidas valem para serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes ou acessíveis a esse público.
Entre as medidas previstas estão mecanismos de aferição de idade, ferramentas de supervisão parental e configurações de privacidade mais protetivas. Além disso, o ECA Digital também estabelece medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados à violência, ao assédio, ao cyberbullying, à exploração e ao abuso sexual.
Os serviços devem adotar medidas de proteção desde a concepção e durante a operação. A legislação também determina configurações padrão mais protetivas para a privacidade e os dados de crianças e adolescentes no ambiente online.
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Em casos de ameaça ou violação de direitos, o Conselho Tutelar pode orientar a família, aplicar medidas de proteção e articular a rede de atendimento. Quando houver indícios de crime online, o órgão pode acionar o Ministério Público, a polícia e outras autoridades.
A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, recebe comunicações sobre possíveis descumprimentos do ECA Digital, como problemas nos mecanismos de aferição de idade, nas ferramentas de supervisão parental ou nas medidas de segurança.
A ANPD atua na esfera administrativa e não recebe denúncias de crimes. Em casos de ameaça, chantagem, grooming, sextorsão, divulgação de imagens íntimas, violência sexual ou outros indícios de crime, a orientação é procurar a Polícia Civil ou uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Em situações de emergência ou crime em andamento, o número da Polícia Militar é 190.
Também é possível denunciar conteúdos diretamente às plataformas digitais. É recomendável guardar os protocolos das denúncias e preservar os registros relacionados ao caso, sem compartilhar ou redistribuir conteúdos ilícitos.
Disque 100 funciona 24 horas
O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, como vítima ou testemunha, e a denúncia pode ser anônima.
O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram, buscando “DireitosHumanosBrasil”, por videochamada em Libras e pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br.
Em casos de sofrimento emocional, ansiedade intensa, automutilação, ideação suicida ou consequências de violência sexual, os serviços de saúde do SUS também podem prestar atendimento clínico, psicológico e psicossocial.
Em situações de disseminação ou risco de disseminação de imagens ou vídeos íntimos online envolvendo menores de 18 anos, o Take It Down está disponível em português e pode ajudar a remover ou impedir o compartilhamento desse material.
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