Fachin manda PGR se manifestar sobre pedidos do caso Master, que incluem revogação da prisão de Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias, sobre uma série de pedidos ainda pendentes nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre eles está uma solicitação para revogar a prisão de Daniel Vorcaro.

Fachin afirmou que quer ouvir a PGR antes de decidir sobre a pertinência, a necessidade, a adequação e a eventual repercussão das medidas requeridas sobre investigações em andamento. Os pedidos incluem solicitações de liberdade, revogação de medidas cautelares e outras providências apresentadas pelas defesas.

No caso de Vorcaro, a PGR deverá se manifestar sobre o pedido apresentado pela defesa para revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro. Fachin ainda não decidiu se acolhe ou rejeita a solicitação.

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Outros pedidos pendentes

Entre os requerimentos que chegaram ao gabinete também há um pedido de Belline Santana, servidor afastado do Banco Central, para retirar a tornozeleira eletrônica.

A defesa de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, também pediu a retomada da tramitação do processo para que um recurso relacionado à sua prisão pudesse ser analisado.

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Fachin encaminhou todos esses pedidos à PGR antes de tomar uma decisão.

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Processos foram enviados à Presidência do STF

A análise dos requerimentos ocorre em meio à disputa sobre a condução das investigações relacionadas ao Master e ao INSS.

Fachin tinha determinado o envio dos processos à Presidência do Supremo enquanto a Corte analisa questões envolvendo Alexandre de Moraes e a condução das investigações por André Mendonça. O julgamento sobre esses procedimentos foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A mudança gerou dúvidas entre as defesas sobre quem deve analisar os pedidos pendentes. A PGR também deverá se manifestar sobre a competência para decidir esses requerimentos.

Depois da manifestação da Procuradoria, os pedidos voltarão ao gabinete do presidente do STF para análise.

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