O STF realiza nesta terça-feira (10), às 10h, uma audiência de conciliação comandada pelo ministro Flávio Dino.
A jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso.
CNI e CNC questionam as regras de transição e pedem mais tempo para adaptação, mas o fim da escala 6x1 não está em discussão.
Rosinei Coutinho/STF.
O STF realiza nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6x1. O encontro será comandado pelo ministro Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 10h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. O encontro será conduzido pelo ministro Flávio Dino e reunirá representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos.
A audiência foi convocada após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionar na Justiça os prazos de adaptação às novas regras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou uma ação contra pontos da mudança.
A Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso em outubro, prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro deste ano, quando o limite semanal cairá para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer em dezembro de 2027.
Segundo o STF, Dino ressaltou que o fim da escala 6×1 não está em discussão. A audiência tratará apenas dos aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva.
O ministro avaliou, em análise preliminar, que o prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa não parece inviável. Ele destacou, porém, que a adaptação da jornada diária ao novo limite semanal depende de negociação coletiva, o que justifica a tentativa de conciliação.
A CNC solicita o adiamento da primeira etapa da redução da jornada para outubro de 2027. A entidade também quer que o limite de 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028. CNBC
A confederação argumenta que o prazo atual é insuficiente para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos.
A CNI, por sua vez, questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos coletivos firmados antes da promulgação da emenda. A entidade também pede condições diferenciadas para micro e pequenas empresas.
Para a audiência, foram convidados representantes das confederações empresariais e centrais sindicais, além da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara e do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, o STF não suspendeu o cronograma previsto na Constituição. Portanto, a primeira etapa da redução da jornada continua marcada para 16 de dezembro.
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