O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o caso.
A medida foi tomada após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentado pelo PSOL, que aponta irregularidades graves na destinação dessas verbas públicas.
As emendas de comissão, que são recursos destinados por comissões da Câmara e do Senado a estados e municípios, foram alvo de críticas por falta de transparência e falta identificação dos responsáveis pelas indicações.
Segundo o PSOL, essas práticas violam os princípios constitucionais de eficiência, moralidade, separação de poderes e indisponibilidade do interesse público.
Denúncias de desvios
De acordo com o documento apresentado ao STF, houve um aumento exponencial no volume de emendas de comissão, que saltaram de R$ 329 milhões em 2022 para R$ 6,9 bilhões em 2023.
Além disso, foi identificada a prática de emendas dos líderes, descritas como manobras ilícitas para ocultar os autores das propostas e desviar recursos públicos.
A denúncia aponta que um grupo de 17 líderes partidários teria realocado R$ 4,2 bilhões de forma sigilosa, sem aprovação formal pelas comissões ou registro público.
Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas detalhadas sobre as indicações e a suspensão dos pagamentos até que os critérios de transparência sejam atendidos.
“As emendas de comissão passaram a ser repartidas como um butim e tornaram-se uma modalidade não oficial de emendas individuais, definidas por meio de acordos informais e de forma desigual”, afirma o texto da ADI.
Impactos na participação democrática
A decisão do STF ressalta que o processo decisório das emendas excluiu não apenas a maioria dos parlamentares, mas também a participação da sociedade civil, eliminando debates nas comissões e o diálogo público sobre a alocação dos recursos.
“Excluiu-se não apenas a maioria dos parlamentares das deliberações sobre os rumos das emendas, como também a participação da sociedade no processo de alocação do dinheiro público”, apontou a petição.
STF reforça decisões anteriores
O STF já havia determinado anteriormente a obrigatoriedade de planos de trabalho para emendas, identificação nominal dos parlamentares solicitantes e redução do volume total de emendas para respeitar o arcabouço fiscal. No entanto, a continuidade das irregularidades motivou novas ações judiciais.
O PSOL pediu ainda a suspensão cautelar de 5.449 emendas de comissão, que somam os R$ 4,2 bilhões agora bloqueados, por não cumprirem os requisitos legais e constitucionais.
Investigações em curso
Além de bloquear os pagamentos, Flávio Dino acionou a Polícia Federal para apurar possíveis desvios e irregularidades na execução das emendas. A continuidade das liberações para o orçamento de 2025 dependerá do cumprimento das exigências de transparência e regularidade determinadas pelo STF.
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