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Publicado 15/01/2025 • 12:28
KEY POINTS
Banco Central autoriza pagamento de boletos por meio do Pix.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para avaliar e, se necessário, tomar providências judiciais em relação à circulação de informações sobre o sistema de pagamentos instantâneos PIX. Segundo o ministro, essas informações podem estar sendo utilizadas para facilitar golpes financeiros, prejudicando consumidores em todo o país.
“Vamos tomar providências contra, inclusive criminais, se for o caso, contra quem está propagando informações enganosas e contra quem está dando golpes”, afirmou Haddad. Ele destacou que esses golpes incluem cobranças abusivas em transações via PIX, onde consumidores são cobrados valores superiores aos praticados em pagamentos em dinheiro. “Isso pode caracterizar crime contra a economia popular”, acrescentou.
O ministro também esclareceu que o uso do PIX não está em queda, conforme sugerido por algumas interpretações. Segundo ele, a redução no volume de transações no mês de janeiro é um fenômeno sazonal, comum após o período de festas de fim de ano. “Ele não foi menos utilizado até aqui. Quando você pega a sazonalidade, em janeiro caem as transações em PIX na comparação com dezembro, é sazonal”, explicou Haddad.
O ministro ressaltou que o Banco Central está monitorando continuamente o sistema de pagamentos e que qualquer anormalidade será tratada com a devida seriedade. Ele também mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou com ênfase a adoção de medidas rígidas para coibir a propagação de informações que afetam diretamente a economia e a segurança dos consumidores. “O combate à desinformação e o combate duro, aqueles que estão se valendo de informações falsas para patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”, concluiu.
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