O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (3), a liberação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é intensificar o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
Os recursos, que deverão ser aplicados ao longo de 60 meses, servirão para modernizar a estrutura de fiscalização e ampliar a presença do Estado na região amazônica.
Estão previstas a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia, além da construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, como parte das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Participaram do evento a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O BNDES é responsável pela gestão do Fundo Amazônia.
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Durante o evento, Marina Silva destacou que o repasse representa o compromisso do governo com a preservação ambiental.
“O Fundo Amazônia é resultado do nosso esforço em reduzir o desmatamento. Só neste governo, evitamos a emissão de 450 milhões de toneladas de CO2. Isso permitiu dobrar os recursos do fundo, que agora retornam ao Ibama para a compra de equipamentos e reforço na prevenção e combate a incêndios e desmatamento”, afirmou.
Na ocasião, Lula também assinou decretos que criam três novas unidades de conservação federais — duas no Paraná e uma no Espírito Santo.
Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, criada para proteger a região costeira e marinha afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A APA abrange 45.417 hectares nos municípios de Linhares e Aracruz e integra áreas terrestres e marinhas da Mata Atlântica.
A região da foz do Rio Doce abriga diversas espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga-de-couro — que tem ali a única área continental de desova no Brasil —, além do mero, da toninha e da tartaruga-cabeçuda.
Segundo Marina Silva, a criação da unidade é parte de um esforço cuidadoso de recuperação da bacia do Rio Doce. “Em Mariana tivemos uma tragédia ambiental. Agora, com o acordo de reparação firmado neste governo, damos um passo importante para corrigir essa injustiça.”
A nova APA está inserida em cinco Planos de Ação Nacional (PANs) para a conservação de espécies ameaçadas: tartarugas marinhas, corais, cetáceos marinhos, aves marinhas e toninha.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a unidade permitirá que pescadores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais desenvolvam atividades sustentáveis, protegendo o ambiente marinho e terrestre. A região é um berçário natural de diversas espécies de peixes de importância comercial, como garoupas, badejos e robalos, além de abrigar um dos maiores bancos camaroneiros do país.
No Paraná, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no município de Pinhão: Faxinal São Roquinho (1.231,50 hectares) e Faxinal Bom Retiro (1.576,54 hectares). As reservas visam preservar remanescentes de florestas de araucárias e garantir os modos de vida das comunidades faxinalenses, que praticam a criação coletiva de animais soltos, como porcos, fonte importante de renda e alimentação.
Além disso, o presidente assinou decretos com foco na biodiversidade e conservação ambiental:
- Estratégia e Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade;
- Estratégia Nacional para a Conservação e Uso Sustentável dos Recifes de Coral;
- Programa de Áreas Protegidas da Amazônia;
- Atualização dos limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, na Serra do Mar (PR).
As medidas reforçam o compromisso do governo federal com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, em sintonia com as diretrizes do Dia Mundial do Meio Ambiente.
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