O corte já havia sido antecipado na semana passada e visa garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário zero neste ano.
A medida ocorre após uma semana tensa, com intensas discussões no Congresso e a revisão do plano de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O DOU traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
Joedson Alves/Agência Brasil.
O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (30), o decreto que impõe o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. O corte já havia sido antecipado na semana passada e visa garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário zero neste ano.
A medida ocorre após uma semana tensa, com intensas discussões no Congresso e a revisão do plano de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo anunciou o corte como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas, que enfrentam dificuldades devido à frustração de receitas e à resistência das forças políticas e do setor financeiro em relação às propostas de aumento de tributos. Embora o governo tenha recuado parcialmente em relação ao aumento do IOF, manteve a decisão de realizar o bloqueio no Orçamento conforme havia sido previsto.
Do montante bloqueado, R$ 10 bilhões estão condicionados à redução de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária. Já os outros R$ 21,1 bilhões estão sob contingenciamento, podendo ser liberados ao longo do ano caso a arrecadação se mostre mais favorável.
Distribuição das medidas de contenção entre tipo de despesas no âmbito do Poder Executivo, em R$ milhões
Distribuição
Contenção Total
Contingenciamento
Bloqueio
Poder Executivo
31.332,0
20.692,1
20.692,1
I. Discricionárias
24.196,5
15.979,7
8.216,7
I.I. RP 3 – Novo PAC
7.649,2
5.039,6
2.609,7
I.II. RP 2 – Demais
16.547,2
10.940,2
5.607,1
II. Emendas
7.135,5
4.712,4
2.423,1
Com dados oficiais do Governo Federal.
De acordo com o decreto, os órgãos mais afetados pelas contenções serão:
Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,487 bilhões
Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhões
Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 1,3 bilhões
Além disso, o documento dá a cada órgão 5 dias úteis (até o dia 6 de junho) para detalhar quais programações que serão objeto do bloqueio ou contingenciamento, já que não foram especificadas pelo decreto.
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