Governo rebate críticas a pacote de Lula e prevê ajuste de R$ 20 bi no Orçamento

O governo federal contestou estimativas mais elevadas para o custo das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas das eleições. Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será necessário remanejar apenas R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, valor equivalente a 1% da despesa primária submetida ao limite de gastos.

A pasta assegurou que a redistribuição dos recursos respeitará tanto o teto global de despesas quanto a meta de resultado primário. As alterações serão encaminhadas ao Congresso depois da designação do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Entre os anúncios está o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, cujo impacto estimado para o próximo ano é de R$ 22,7 bilhões. O Desenrola 3.0, por sua vez, prevê custo de R$ 15 bilhões até 2028, com R$ 5 bilhões de desembolso inicial. A proibição das bets implica renúncia de receita estimada em R$ 5,2 bilhões em 2027.

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O pacote também contempla crédito para motoristas de aplicativos, Pé-de-Meia destinado a universitários, tarifa zero no transporte público e o Prospera MEI, voltado aos microempreendedores. Parte das iniciativas anunciadas ainda não foi implementada.

As cifras passaram a ser questionadas após a divulgação de cálculos que atribuem às medidas um impacto superior ao estimado pelo governo. O Planejamento respondeu que é preciso diferenciar gastos primários de despesas financeiras, pois possuem natureza, finalidade e efeitos fiscais distintos.

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Em defesa da trajetória das contas públicas, o ministério afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do mandato e reiterou o compromisso de retomar superávits primários, conforme a proposta orçamentária para 2027.

Guerra e combustíveis entram na justificativa

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Outra parte da justificativa apresentada pelo governo envolve os efeitos das guerras e da oscilação dos preços dos combustíveis. Segundo o MPO, parcela significativa dos valores debatidos está associada a esses fatores externos.

A pasta sustentou que o Brasil figura entre os países menos atingidos pelos choques e que as ações adotadas ajudaram a estabilizar os preços dos combustíveis. Para o ministério, receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo permitem financiar medidas de proteção sem comprometer a neutralidade fiscal.

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“O princípio dessas ações é claro: proteger a população dos efeitos de guerras que não são suas, utilizando receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo para financiar medidas de proteção, preservando a neutralidade fiscal. Mais de 40 países adotaram políticas semelhantes de estabilização dos preços dos combustíveis”, argumentou a pasta.

Tarifas e alcance das medidas

O ministério também citou iniciativas para atenuar os efeitos das tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre a economia brasileira. Na avaliação do governo, cabe ao Estado proteger a população e a atividade econômica das consequências dessas decisões externas.

“Todas essas ações são conduzidas com respeito à legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas”, afirmou o MPO na nota.

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A pasta acrescentou que as despesas previstas na legislação respondem a demandas como melhores condições de trabalho para profissionais de aplicativos, acesso à moradia, educação e transporte, transição para uma economia verde, redução da pobreza energética e crédito a pequenos empreendedores.

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