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Grupo Fazendão obtém proteção provisória contra credores em meio a dívida de R$ 2,5 bilhões

Publicado 17/11/2026 • 19:19 | Atualizado há 34 minutos

KEY POINTS

  • A proteção provisória abrange oito empresas e dois produtores rurais, com cerca de 600 funcionários diretos.
  • Do endividamento total de R$ 2,5 bilhões, aproximadamente R$ 600 milhões vencem entre 2026 e 2027; a usina de etanol recebeu investimentos superiores a R$ 500 milhões.
  • A Justiça negou parte dos pedidos do grupo, incluindo a tutela relacionada à mediação com credores, e elevou o valor da causa para R$ 2,193 bilhões.

Divulgação

A Justiça do Tocantins concedeu ao Grupo Fazendão proteção provisória contra credores pelo prazo de 30 dias, em meio a uma crise financeira que envolve dívidas de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

A decisão, tomada pela 1ª Vara Cível de Gurupi em 15 de novembro, determina que o grupo apresente um pedido de recuperação judicial dentro desse período. Caso contrário, a proteção perderá efeito.

A medida beneficia oito empresas e dois produtores rurais, Volney Aquino Santos e Ariane Pena Bueno Santos Stival. O grupo atua na originação, armazenagem, processamento e comercialização de soja e milho.

Também opera uma usina de etanol de milho em Porto Nacional e um complexo industrial em Cariri do Tocantins. As atividades empregam cerca de 600 pessoas diretamente.

A decisão foi proferida no processo 0016616-97.2026.8.27.2722, com base no artigo 6º, parágrafo 12, da Lei de Recuperação Judicial e Falências.

O magistrado concedeu parcialmente a tutela de urgência para preservar as atividades empresariais enquanto o grupo organiza sua eventual entrada em recuperação judicial.

Entre os efeitos da decisão estão a suspensão de execuções e medidas de constrição sobre créditos sujeitos à futura recuperação, a proibição de compensações de valores em contas livres e a proteção de bens de capital considerados essenciais, inclusive diante de credores fiduciários.

O juiz também suspendeu cláusulas de vencimento antecipado e de rescisão contratual relacionadas à situação de crise e proibiu o corte de serviços essenciais por dívidas anteriores à decisão.

Segundo as empresas, o endividamento total é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 600 milhões vencem entre 2026 e 2027.

Na justificativa apresentada à Justiça, o grupo apontou um descompasso entre o vencimento das dívidas e o período necessário para a maturação da usina de etanol de milho, que recebeu investimentos superiores a R$ 500 milhões. Também foram mencionados atrasos em processos de licenciamento, juros elevados e inadimplência de clientes.

Outro fator citado foi uma explosão ocorrida em 18 de novembro de 2024, que teria provocado prejuízo estimado em R$ 47,2 milhões. De acordo com os documentos apresentados, a cobertura do seguro foi negada.

O balanço também chamou a atenção do magistrado para a situação dos estoques. Avaliados em R$ 865,1 milhões em 30 de setembro de 2026, os valores receberam ressalva da auditoria. A decisão ainda destacou que a Fazendão Indústria e Comércio concentra 77,5% da dívida bancária relacionada na documentação, mas os extratos bancários da empresa não foram apresentados.

Justiça nega proteção ligada à mediação

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Apesar de conceder parte das medidas solicitadas, o juiz negou a tutela prevista no artigo 20-B da Lei de Recuperação Judicial, relacionada à mediação com credores.

A decisão considerou que o pedido encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) havia sido apenas distribuído, sem que a mediação tivesse sido formalmente instaurada ou que os credores tivessem sido convidados a participar.

Também foram negados, por enquanto, o pedido de depósito de recebíveis em conta escrow, o reconhecimento da essencialidade de grãos e estoques, a aplicação de multa diária e a expedição de ofícios.

A proteção concedida a Ariane Pena Bueno Santos Stival depende da apresentação de documentos em até cinco dias. A empresa VMAZ também deverá comprovar o exercício de suas atividades. Além disso, sete empresas precisam apresentar certidões pendentes, e o grupo terá cinco dias para corrigir a relação de credores.

Os credores terão prazo de dez dias para se manifestar.

O magistrado nomeou duas auxiliares para acompanhar a situação do grupo: Brizola e Japur e Paoli Balbino & Balbino. Ambas também foram pré-designadas para uma eventual recuperação judicial. O relatório inicial deverá ser apresentado em dez dias.

A decisão estabelece que as auxiliares não terão interferência na gestão das empresas. A atuação será de acompanhamento e fiscalização das informações apresentadas ao processo.

Outro ponto definido foi a alteração do valor da causa, inicialmente indicado em R$ 100 mil. O juiz elevou o montante para R$ 2,193 bilhões, com determinação para que as custas correspondentes sejam recolhidas em até 15 dias.

Grupo afirma que mediação está em andamento

Em nota, o Grupo Fazendão afirmou que a mediação com credores está “em curso” e que pretende solicitar o enquadramento no artigo 20-B após a integração dos credores ao procedimento.

A manifestação apresenta a negociação como parte do processo de reorganização financeira do grupo. A decisão judicial, porém, registra que, até o momento da análise, a mediação não havia sido formalmente instaurada, motivo pelo qual o pedido de tutela específico foi negado.

A nota do grupo não detalha o prazo de 30 dias para a apresentação do pedido de recuperação judicial, as condições estabelecidas pelo magistrado, os pedidos rejeitados nem a nomeação das duas auxiliares judiciais.

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