O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do STJ sobre a Operação Cadeia de Carbono garante segurança jurídica para a continuidade das investigações sobre fraudes no setor de combustíveis, que resultaram na apreensão recorde de 200 milhões de litros.
Haddad destacou que as irregularidades envolvem falsificação de informações sobre o conteúdo e o destino das cargas, com impacto tributário e criminal. Ele defendeu punições e reforço da integração entre Receita, PGFN, AGU e governos estaduais.
O ministro cobrou cooperação do governador Cláudio Castro, afirmando que a falta de coordenação enfraquece o combate ao crime financeiro, e ressaltou que estancar o fluxo de recursos ilícitos pode aumentar a arrecadação e reduzir o aliciamento de jovens pelo crime.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Operação Cadeia de Carbono dá segurança jurídica para a continuidade das investigações sobre fraudes no setor de combustíveis. Ele destacou que a ação resultou na maior apreensão da história da Receita Federal — cerca de 200 milhões de litros de combustível — e defendeu a integração entre órgãos federais e estaduais no combate ao crime organizado.
Segundo Haddad, as irregularidades identificadas envolvem tanto o destino final do combustível quanto o conteúdo declarado nas cargas. O ministro ressaltou que o caso tem implicações tributárias e pode gerar repercussões criminais. “As fraudes aconteceram, e isso é público. O destino da mercadoria era outro, e o conteúdo declarado não confere com os laudos da apreensão. São crimes tributários que precisam de punição”, afirmou.
Haddad elogiou a atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal, mas fez um apelo à cooperação do governo do Rio de Janeiro. O ministro disse que a falta de integração entre esferas de governo pode enfraquecer o enfrentamento ao crime financeiro. “Não pode a Receita, a Polícia Federal e a PGFN agir numa direção e o governo estadual noutra. Dependemos da colaboração federativa”, declarou.
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Ainda, o ministro anunciou que a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelise Lenzi Ruas de Almeida, entrará em contato com o governador Cláudio Castro para detalhar o caso e buscar cooperação institucional. Haddad afirmou que pretende “estancar o fluxo de recursos que abastece o crime organizado” e criticou a atuação do estado fluminense no episódio. “Parece que o governador não está inteirado do que está acontecendo no Rio de Janeiro”, disse.
Haddad ressaltou ainda que o combate ao crime financeiro tem efeitos diretos sobre a arrecadação e o desenvolvimento social. “Se a gente estancar o caminho do dinheiro, a arrecadação aumenta e a juventude estará nas escolas, nos empregos, e não sendo aliciada pelo crime”, pontuou.
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