Itamaraty destaca caráter unilateral de decisão dos EUA sobre PCC e CV e riscos à soberania nacional

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou não ter recebido comunicação formal do governo dos Estados Unidos sobre a decisão de classificar Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A informação consta na resposta ao requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES), que solicitou esclarecimentos sobre as comunicações recebidas do governo norte-americano e o posicionamento diplomático do Brasil.

Na manifestação, o chanceler ressaltou que a decisão dos Estados Unidos foi um “ato unilateral” e que não houve notas diplomáticas nem qualquer comunicação formal dirigida ao governo brasileiro sobre o tema.

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Segundo o Itamaraty, por se tratar de um processo de designação unilateral, a medida não exige manifestação oficial do governo brasileiro.

O MRE também avaliou que a classificação das facções como organizações terroristas não traz benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado.

De acordo com o Itamaraty, o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações criminosas transnacionais já permite, com base na própria legislação dos Estados Unidos, medidas como apreensão e devolução de ativos, além de ações de combate à lavagem de dinheiro e outros mecanismos de cooperação.

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MRE admite preocupação com possibilidade de uso da força militar dos EUA em território brasileiro

O documento também registra uma preocupação de que a medida possa resultar na adoção de ações “judiciais unilaterais e de caráter extraterritorial contra indivíduos, empresas e organizações”.

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Segundo a manifestação, “há possibilidade de uso da força militar dos EUA em território brasileiro”.

O Itamaraty afirmou ainda que considera a decisão inadequada do ponto de vista jurídico e sustentou que ela não oferece benefícios para o combate ao crime organizado. Na avaliação da pasta, a medida, apresenta riscos concretos à soberania nacional.

Os Estados Unidos designaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). A medida foi formalizada pelo Departamento de Estado norte-americano no fim de maio.

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A decisão entrou em vigor em 5 de junho de 2026 e prevê a aplicação de sanções financeiras, incluindo o bloqueio de ativos. Instituições financeiras norte-americanas e estrangeiras com negócios nos Estados Unidos devem congelar bens e impedir movimentações de pessoas ou empresas vinculadas às facções.

As medidas também determinam que integrantes dos grupos fiquem proibidos de ingressar em território norte-americano, podendo ser submetidos à deportação.

Além disso, passam a ser criminalizados o apoio logístico ou financeiro prestado às redes das organizações.

Em nota oficial divulgada em 29 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que o PCC e o Comando Vermelho são “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com atuação que ultrapassa as fronteiras brasileiras.

O governo norte-americano declarou que continuará utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para proteger seus interesses de segurança nacional, interromper fluxos financeiros destinados aos grupos e combater organizações criminosas na região.

Vinicius Marques

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