Bancos, fintechs, combustíveis: sanções a empresários ligados ao PCC podem encarecer negócios de companhias brasileiras nos EUA

As sanções dos Estados Unidos contra dois brasileiros e empresas com sede no Brasil por suposta ligação com o PCC podem elevar os custos de companhias brasileiras que operam no país e fazem negócios com o mercado americano. A avaliação é de Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Paz disse que a decisão abre uma “lente de aumento” das autoridades americanas sobre empresas brasileiras, especialmente aquelas com relações comerciais ou financeiras com os Estados Unidos.

“A expectativa é que passe a aumentar o custo das empresas para elas poderem operar no Brasil e poderem fazer negócios com os Estados Unidos”, afirmou.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além de empresas ligadas à rede. Segundo o governo americano, eles teriam explorado o sistema financeiro dos EUA para lavar recursos vinculados ao tráfico de drogas e ao PCC.

A medida bloqueia bens sob jurisdição americana e proíbe pessoas e empresas dos Estados Unidos de fazer negócios com os alvos das sanções.

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Custo de compliance

Para Paz, o principal ponto não está apenas nas pessoas e empresas sancionadas, mas no efeito regulatório que a decisão pode gerar para companhias brasileiras.

Segundo ele, empresas que mantêm negócios com os Estados Unidos devem passar a enfrentar exigências maiores de fiscalização, documentação, checagem de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro.

“Essas empresas vão ter que criar departamentos de compliance, contratar gente, criar novas etapas de processos para ficar comprovando e recomprovando suspeitas que possam ter ou para garantir que não há suspeitas em relação a essas operações”, disse.

O pesquisador afirmou que esse tipo de exigência pode afetar empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no Brasil, sobretudo se tiverem exposição ao sistema financeiro americano ou mantiverem relações com companhias dos Estados Unidos.

“Isso sim pode ter um aumento de custo significativo para empresas brasileiras e estrangeiras que operam aqui”, afirmou.

Sistema financeiro no radar

Paz disse que bancos, fintechs e outras instituições financeiras devem ser os primeiros setores pressionados a reforçar controles. Segundo ele, o foco das autoridades americanas tende a estar nas estruturas usadas para movimentar recursos, lavar dinheiro ou financiar atividades criminosas.

“O setor financeiro é onde vai ter a maior lupa de aumento”, afirmou.

O pesquisador afirmou que fintechs podem enfrentar uma pressão adicional. Na avaliação dele, a liberdade regulatória que ajudou essas empresas a ganhar espaço frente aos grandes bancos também pode criar brechas para uso indevido por redes criminosas.

“As fintechs no Brasil vão ter que criar uma nova camada de fiscalização, de compliance, para poder garantir que efetivamente não têm negócios relacionados com PCC, Comando Vermelho ou outro grupo de crime organizado”, disse.

Segundo Paz, instituições que desejam manter negócios com os Estados Unidos terão de se adequar ao padrão esperado por autoridades americanas, especialmente em processos de KYC, sigla em inglês para “conheça seu cliente”.

“Eles vão ter que se organizar para entender que tipo de demandas essas instituições fiscalizadoras norte-americanas demandam para você garantir que você tem um negócio com lisura”, afirmou.

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Risco para empresas sem ligação direta

Paz afirmou que empresas sem vínculo direto com o crime organizado também podem ser afetadas se tiverem relações comerciais ou financeiras com pessoas, empresas ou setores sob investigação.

Segundo ele, o risco é que autoridades americanas passem a olhar não apenas para quem comete o crime, mas também para quem, mesmo de forma indireta, facilite transações.

“O sistema financeiro tem que se cuidar, especialmente bancos, fintechs e o Banco Central em última análise, porque eles não seriam as empresas que fariam crime, mas seriam facilitadores desse crime”, afirmou.

O pesquisador citou como hipótese de risco o questionamento de mecanismos de pagamento, bancos ou instituições que não consigam comprovar controles suficientes para evitar transações com grupos classificados como terroristas pelos Estados Unidos.

Para Paz, esse cenário pode gerar pressão adicional sobre processos de compliance, rastreamento de beneficiários finais e monitoramento de operações suspeitas.

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Combustíveis também podem ser monitorados

Além do sistema financeiro, Paz afirmou que setores ligados a operações recentes de combate à lavagem de dinheiro também podem ficar sob maior observação. Ele citou o setor de combustíveis, alvo de investigações no Brasil sobre suspeitas de uso de empresas para geração de caixa, fraude e lavagem de recursos.

“Você pode acabar olhando para um setor específico, como o campo de combustíveis”, afirmou.

Segundo ele, postos, distribuidoras e empresas ligadas à cadeia de combustíveis podem entrar no radar caso sejam vistas como parte de estruturas usadas para movimentar ou disfarçar recursos de origem ilícita.

“A velha história é seguir o dinheiro para poder sufocar o crime organizado. O sistema financeiro é onde você consegue seguir o dinheiro”, disse.

Cooperação e reação brasileira

Paz afirmou que ainda não está claro qual foi o grau de participação das autoridades brasileiras no processo que levou às sanções americanas.

Para ele, será relevante saber se houve cooperação da Polícia Federal com o governo dos Estados Unidos ou se a identificação dos alvos partiu principalmente das instituições americanas.

“Se foram os americanos por si próprios e as instituições brasileiras não identificaram isso, é ruim para a gente”, afirmou.

O pesquisador disse que o Brasil precisa fortalecer sua própria capacidade de investigação, fiscalização e coordenação contra redes criminosas que atuam no país e usam estruturas empresariais para movimentar recursos.

“Cabe a gente reorganizar um pouco a nossa casa, organizar a nossa cozinha para poder perseguir esses atores e aí, sim, pedir cooperação dos Estados Unidos, dos europeus, japoneses e chineses”, afirmou.

Para Paz, o episódio pode funcionar como pressão externa para que o país reforce controles internos e reduza brechas usadas pelo crime organizado no sistema financeiro e em setores da economia formal.

Amanda Souza

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