Classificação de PCC e CV como terroristas pode elevar custos para empresas e investidores no Brasil

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode encarecer operações financeiras, ampliar exigências de conformidade e criar novas barreiras para empresas brasileiras que mantêm relações com investidores e parceiros americanos. A avaliação é de Vinícius Rodrigues Vieira, professor de Relações Internacionais e Economia da FGV, que vê a medida como um potencial fator de aumento dos chamados custos de transação na economia.

Para o especialista, que concedeu entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta segunda-feira (1), embora a decisão não altere automaticamente a legislação brasileira, ela cria um novo ambiente de risco para agentes econômicos que operam em sistemas financeiros conectados aos Estados Unidos. “Vai ter aumento nos custos de transação”, afirmou, ao destacar que empresas e investidores podem ser obrigados a reforçar mecanismos de controle e comprovação de idoneidade.

Segundo Vieira, o principal efeito inicial deve ocorrer na área financeira. “Eu acho que falar menos na questão comercial de imediato e mais realmente na questão financeira e de investimentos, que nós podemos sentir nos primeiros movimentos”, afirmou.

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Risco de sanções

Na avaliação do professor, o enquadramento das facções como organizações terroristas amplia o alcance dos instrumentos de sanção utilizados pelos Estados Unidos em operações internacionais.

Ele explicou que o país desenvolveu, especialmente após os atentados de 11 de setembro, mecanismos capazes de monitorar e restringir transações financeiras ligadas a entidades consideradas ameaças à segurança.

“Os Estados Unidos passaram a usar uma série de instrumentos que chamamos em relações internacionais de interdependência armada”, afirmou.

Segundo Vieira, caso sejam identificadas movimentações envolvendo PCC ou Comando Vermelho em instituições financeiras ou empresas brasileiras, podem surgir consequências relevantes para esses agentes econômicos. “Essa pessoa, esse banco, essa instituição financeira pode ser sancionada”, alertou.

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O professor ressaltou que o problema não se limita a atividades criminosas diretas, já que organizações criminosas frequentemente utilizam negócios legais para movimentação de recursos. “O crime organizado está inserido em atividades lícitas para lavar dinheiro”, observou.

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Pressão sobre investimento

De acordo com Vieira, a necessidade de comprovar conformidade regulatória tende a aumentar os custos para empresas brasileiras interessadas em captar recursos ou manter relações comerciais com parceiros americanos.

“Compliance é mais custo para o investidor, é mais custo para aquele que quer atrair investimento, é mais custo para aquele que está negociando”, afirmou.

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Na visão do especialista, diante desse cenário, alguns investidores podem optar por buscar alternativas consideradas menos arriscadas. “Muito provavelmente, ao ver esses custos, parceiros americanos vão buscar outros fornecedores e outros locais de investimento”, disse.

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Ele avalia que essa possibilidade representa um dos principais desafios econômicos decorrentes da decisão americana, especialmente em um momento de intensa integração financeira internacional.

Debate sobre soberania

Vieira também afirmou que a medida reacende discussões sobre soberania nacional e sobre a capacidade dos Estados Unidos de influenciar decisões e comportamentos de outros países por meio de seu poder financeiro.

Utilizando uma analogia com o trânsito, o professor explicou que o direito internacional depende, em grande medida, do respeito voluntário às regras pelos Estados. “Os países sabem que existe essa regra da soberania”, afirmou.

Ao mesmo tempo, ele observou que a centralidade dos sistemas financeiros internacionais sob influência americana amplia o alcance prático das decisões tomadas em Washington.

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“Temos um cenário muito perigoso”, disse. Para o especialista, a resposta brasileira passa pela combinação de diplomacia e fortalecimento dos mecanismos internos de combate ao crime organizado. “Pouco podemos fazer se não investir em diplomacia e fazer a nossa lição de casa no combate ao crime organizado”, afirmou.

Poder além das facções

Embora reconheça o objetivo declarado de combater organizações criminosas, Vieira acredita que a nova classificação pode produzir efeitos que extrapolam o enfrentamento direto ao PCC e ao Comando Vermelho.

Segundo ele, o instrumento pode ampliar a capacidade dos Estados Unidos de exercer pressão sobre diferentes setores da economia brasileira. “É uma grande arma para interferir indiretamente em assuntos de um país”, afirmou.

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O professor citou, como exemplo, discussões envolvendo sistemas de pagamento e instituições financeiras que mantêm operações internacionais. Na avaliação dele, ainda é cedo para mensurar os impactos concretos da medida, mas o aumento da incerteza já faz parte do cenário. “Ficam uma série de aberturas do ponto de vista jurídico e político, com reverberações que a economia não consegue mensurar agora por hora”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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