Alexandre de Moraes deve buscar nulidade de julgamento no STF antes de sustentar sua defesa; pedido de vista é outra saída; veja as opiniões de juristas

O ministro do STF Alexandre de Moraes deve buscar a nulidade do julgamento marcado para terça-feira (15) antes de tentar se defender do mérito das acusações que pesam sobre ele. É essa a leitura do advogado constitucionalista Kevin de Sousa, sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, um dos juristas ouvidos pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC durante o plantão especial de domingo sobre a crise no Supremo Tribunal Federal.

Outra saída discutida com juristas é o pedido de vista coletivo, ou mesmo individual, que poderia adiar a decisão sobre Moraes em até 90 dias, jogando o desfecho para depois das eleições. Segundo o professor Wagner Gundim, da PUC-SP, esse cenário é possível, com chances relevantes de que ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino peçam vista do processo para avaliar a concessão de uma cautelar de afastamento contra Moraes.

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Nulidade parcial é caminho mais provável

Para Sousa, a jurisprudência já estabilizada do STF aponta nessa direção. “A probabilidade muito grande, a partir da própria jurisprudência estabilizada do STF, é que haja uma anulidade parcial desse julgamento”, afirmou o advogado. Segundo ele, a base jurídica para esse caminho está na teoria da árvore dos frutos envenenados, segundo a qual provas obtidas de forma irregular contaminam todo o processo derivado delas. “Essa prova que foi pega de forma ilegal não pode mais ser utilizada, porque foi captada de forma indevida”, explicou.

Volume de provas dificulta defesa de mérito até terça-feira

Sousa apontou ainda um obstáculo prático para qualquer tentativa de defesa direta do mérito. Segundo o advogado, o processo reúne cerca de 25 gigabytes de documentação, volume que, na sua avaliação, inviabiliza uma análise com a profundidade necessária antes da sessão de terça-feira.

Para Sousa, esse cenário tende a gerar tumulto e insegurança sobre quem mais pode ser afetado pelas provas reunidas, dado o alcance das conexões do empresário Daniel Vorcaro dentro de diferentes esferas de poder.

Mapa de votos favorece tese de anulidade no plenário

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Sousa também apresentou uma leitura do plenário que sustentaria esse desfecho. Descontados os impedimentos de Luís Roberto Barroso, do próprio Moraes e a suspeição de Dias Toffoli, o advogado citou Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes como votos já alinhados à tese de anulidade, com Edson Fachin e Cármen Lúcia como fiéis da balança. “O resultado vai ser, possivelmente, um 5×3 ou algo nesse sentido”, projetou.

Paralelo com a Lava Jato reforça aposta na nulidade

Para sustentar a viabilidade desse caminho, Sousa recorreu a um precedente recente da história judicial brasileira. Segundo ele, a Operação Lava Jato viveu situação semelhante, quando decisões do então juiz Sergio Moro foram posteriormente reconhecidas como parciais e os autos correspondentes acabaram anulados pelo STF. Para o advogado, esse histórico reforça a probabilidade de que o mesmo tipo de desfecho se repita no caso de Moraes.

Mesmo sem falar em nulidade, professor do Insper vê desfecho parecido

Embora não tenha discutido nulidade jurídica, o professor associado do Insper, Ivar Hartmann, chegou a uma conclusão parecida por outro caminho. Para ele, a chance de que uma maioria dos ministros vote pela abertura de investigação contra Moraes é pequena, porque os próprios ministros temem abrir um precedente que poderia se voltar contra eles no futuro.

Ainda que a razão apontada por Hartmann seja política, e não a nulidade das provas defendida por Sousa, os dois cenários convergem para o mesmo resultado prático, o de que a sessão de terça-feira dificilmente resultará em avanço efetivo contra Moraes.

Outros juristas defendem investigação e afastamento de Moraes

Nem todos os entrevistados durante o plantão especial seguem essa linha. O próprio Wagner Gundim, apesar de mencionar o pedido de vista como cenário provável, defendeu o afastamento cautelar de Moraes para uma apuração independente como resposta institucional ideal. “Ninguém está pedindo a condenação do ministro Alexandre, mas no mínimo uma apuração séria sobre o que aconteceu”, disse.

Já o procurador de justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, alertou para o risco de qualquer solução que evite a investigação às vésperas das eleições. “O risco de isso contaminar o processo eleitoral é um risco que não se pode correr em hipótese nenhuma”, declarou.

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