Justiça mantém embargo de mansão de bilionário da Cimed nos Jardins; decisão ainda cabe recurso

A disputa judicial envolvendo a mansão do empresário João Adibe, presidente da farmacêutica Cimed, ganhou um novo capítulo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve o embargo da obra no bairro dos Jardins, na capital paulista.

O acórdão confirmou decisão de primeira instância que determinou a paralisação da construção, além de vedar a expedição de novos documentos de regularização até a conclusão das análises sobre o imóvel.

Decisão é colegiada e ainda pode ser revertida

Em comunicado, o TJSP informou que se trata de uma decisão colegiada, tomada por mais de um magistrado, e destacou que ainda cabe recurso a tribunais superiores.

Na prática, o caso segue aberto no Judiciário e pode avançar para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justiça mantém embargo mesmo com obra avançada

A decisão judicial foi mantida mesmo diante da argumentação da defesa de que a obra já estaria concluída, restando apenas ajustes decorativos e paisagismo.

Além disso, foi garantido ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) o direito de realizar vistoria completa no imóvel, localizado em área tombada.

Outro ponto relevante é o Habite-se. Embora o documento tenha sido emitido anteriormente pela prefeitura, a Justiça ressaltou que a emissão não comprova a regularidade da obra.

Posteriormente, o próprio município suspendeu o documento após identificar divergências em relação ao projeto aprovado.

Associação aponta irregularidades na obra

A ação foi movida pela Associação de Moradores dos Jardins (AME Jardins), que alega que a intervenção teria ultrapassado o conceito de reforma.

Segundo a entidade, houve demolição quase total do imóvel original, além de possíveis descumprimentos de regras urbanísticas, como:

• Extrapolação de altura máxima permitida
• Alterações estruturais não previstas no projeto
• Supressão de vegetação e impermeabilização do sol

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A associação também aponta impactos em imóveis vizinhos, como redução de insolação e perda de privacidade.

Vizinho relata danos estruturais

Um dos vizinhos, um executivo do setor financeiro, afirma ter sofrido danos estruturais em sua residência, com o surgimento de trincas e fissuras.

Um laudo técnico anexado ao processo aponta que a movimentação de terra e o uso de equipamentos pesados durante a obra podem ter contribuído para os danos.

Obra segue sob investigação

Além da disputa judicial, o caso também envolve investigações administrativas e policiais.

A obra já havia sido alvo de embargo administrativo e há inquérito em andamento para apurar possível descumprimento de determinações das autoridades.

Defesa afirma que obra é regular

Em manifestações anteriores, os advogados do empresário afirmaram que a construção foi aprovada por todos os órgãos competentes e que o imóvel possui documentação regular.

A defesa também sustenta que laudos técnicos teriam afastado a responsabilidade do empresário por danos a imóveis vizinhos.

Caso segue em aberto

A manutenção do embargo não encerra a disputa. Com possibilidade de novos recursos, o processo ainda pode ter desdobramentos nas instâncias superiores.

Posicionamento da Cimed

A Cimed manifestou à reportagem que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo refere-se exclusivamente a um recurso interposto no âmbito de uma decisão provisória, não representando julgamento definitivo da Ação Civil Pública em curso.

“O processo principal segue em regular tramitação em primeira instância, no qual já foi apresentada a contestação com todos os esclarecimentos necessários. João Adibe Marques e Cinthya Marques sempre atuaram com transparência, responsabilidade e absoluto respeito às autoridades e às decisões judiciais, colaborando integralmente com os órgãos competentes desde o início”, manifestou a empresa.

Lia Garcia

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