Justiça suspende serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo

A Justiça determinou nesta segunda-feira (27) a suspensão do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo.

A 99 e a Uber começaram a oferecer o serviço neste mês, mesmo com uma incerteza jurídica a respeito da legalidade da operação –há um decreto de 2023 que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade.

Há duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre esse decreto. A 7ª Câmara de Direito Público afirmou que esse decreto continua em vigor

Segundo a prefeitura de São Paulo, o juiz Eduardo Gouvêa, relator da ação suspendeu o serviço até que a Justiça tome uma decisão final sobre a questão.

A prefeitura de São Paulo é contra o serviço de mototáxi por aplicativo por entender que isso vai implicar mais acidentes de trânsito graves.

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A Uber enviou uma nota para os clientes na qual afirma que “devido a uma decisão judicial emitida hoje, a operação do Uber Moto será temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”.

A empresa diz que está “trabalhando para reverter essa decisão e manter o impacto positivo que o Uber Moto tem na mobilidade urbana da cidade, ao oferecer uma opção acessível e prática para a população”.

A 99 divulgou uma nota na qual afirma que suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP”.

“”A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil.

O texto também afirma que o “aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade”.

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