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Notícias do Brasil

STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

Publicado 26/11/2025 • 21:05 | Atualizado há 7 meses

KEY POINTS

O ministro Dias Toffoli determinou a suspensão nacional de ações judiciais que pedem indenização por atrasos e cancelamentos de voos causados por força maior, como mau tempo, até decisão final do STF.
A medida atende a um recurso da Azul, condenada no Rio de Janeiro, e busca lidar com o aumento da litigiosidade e decisões conflitantes envolvendo pedidos de indenização de passageiros.
Toffoli afirmou que o setor enfrenta insegurança jurídica e possível litigância predatória, justificando a paralisação dos processos; não há prazo para o julgamento definitivo.

Aeroporto de Congonhas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.

Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.

A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.

O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli.

“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, decidiu o ministro.

Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.

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Vanessa Loiola

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