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Ajuste fiscal: Lula ampliou o Bolsa Família na campanha e agora quer adiar repasses para fazer a conta fechar
Publicado 16/11/2026 • 07:00 | Atualizado há 2 horas
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Publicado 16/11/2026 • 07:00 | Atualizado há 2 horas
KEY POINTS
Foto: Pamela Marciano/Shutterstock
Reeleito depois de elevar o Bolsa Família em plena campanha, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora tenta encaixar a despesa no Orçamento de 2027. O primeiro pacote fiscal após a eleição expõe a escolha do governo: bancar compromissos sociais enquanto aperta outras despesas e adia parte dos pagamentos a estados e municípios.
O aumento do Bolsa Família foi anunciado pouco mais de duas semanas antes do primeiro turno. O piso por família passou de R$ 600 para R$ 691, e os pagamentos com o novo valor começaram em 19 de outubro. Segundo o governo, o reajuste repôs a inflação acumulada desde março de 2023.
Em entrevista, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o governo pode abrir R$ 11 bilhões de espaço para acomodar compromissos como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia, incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público continuarem na escola. Esse valor seria usado para pagar outras despesas e, por isso, fica fora do ganho estimado para as contas públicas.
Uma das medidas reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da Lei Kandir. São transferências que compensam estados e municípios pela isenção de imposto estadual sobre exportações. A diferença de R$ 12 bilhões fica para pagamento parcelado até 2037. O projeto também limita pagamentos de compensações entre regimes de Previdência.
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Siga o Times | CNBCAlém de reduzir incentivos tributários, o pacote dá ao Executivo mais espaço para congelar verbas ao longo do ano. Quando acionar o bloqueio adicional, o governo terá um limite de 2% para o crescimento das despesas acima da inflação, ante o teto de 2,5% previsto nas regras atuais. O Executivo calcula que o conjunto de medidas pode gerar um impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
A divisão chegou ao próprio PT. O deputado Lindbergh Farias defende que a arrecadação extra venha de quem tem maior renda e assinou propostas para tributar grandes fortunas e elevar a cobrança sobre dividendos. Já o presidente do partido, Edinho Silva, defende o pacote do governo e afirma que as medidas combatem privilégios e preservam recursos de saúde, educação e programas sociais.
Em paralelo, o governo discute o desenho do quarto mandato, que pode superar o recorde de 39 ministérios, com a criação de uma pasta para a Segurança Pública em estágio mais avançado. As 38 pastas atuais têm quase R$ 2,6 trilhões previstos para 2027, dos quais cerca de 92% se concentram em seis ministérios.
O Senado aprovou o texto principal por 45 votos a 31. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse esperar que os senadores concluam na terça-feira (17) a votação dos quatro pontos que ficaram pendentes. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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