Por que a China consegue suportar a alta do petróleo com mais facilidade do que outros países

OpenAI vai adquirir startup de cibersegurança Promptfoo para reforçar a proteção de agentes de IA

Oracle está construindo data centers do passado com dívida do futuro

Profissões manuais ganham força como “blindagem” contra a IA e atraem nova geração de trabalhadores

Nvidia apoia Nscale, startup de data centers de IA, que alcança avaliação de US$ 14,6 bilhões

Notícias do Brasil

Lula assina decreto que muda regras do vale-alimentação e vale-refeição

Publicado 11/11/2025 • 18:53 | Atualizado há 4 meses

KEY POINTS

Taxas cobradas de estabelecimentos terão teto de 3,6% e tarifa de intercâmbio limitada a 2%
Repasse dos valores pagos com o benefício deverá ocorrer em até 15 dias corridos
Cartões do programa serão interoperáveis em até 360 dias, podendo ser usados em qualquer maquininha

Carrinho de supermercado com itens básicos para uma família, ilustrando os preços dos principais itens de consumo. Inflação, IPC-S, IPCA, IPC, IGP-M

Valter Campanato/Agência Brasil

Inflação acelera em quatro das sete capitais pesquisadas pelo IPC-S

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e atualiza as regras para o vale-alimentação e o vale-refeição. A norma estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras e cria interoperabilidade entre bandeiras.

A taxa máxima cobrada dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. A medida proíbe cobranças adicionais e prevê 90 dias para adaptação das empresas do setor.

O decreto também reduz o prazo para repasse dos valores pagos com os benefícios aos restaurantes e demais estabelecimentos credenciados, que deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. O prazo hoje praticado por algumas operadoras pode chegar a 60 dias.

Outra mudança é a interoperabilidade plena. Em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha, o que amplia a rede de uso para trabalhadores e aumenta a concorrência entre operadoras.

Além disso, empresas que operam arranjos fechados com mais de 500 mil trabalhadores terão até 180 dias para migrar para o modelo aberto, permitindo que emissores e credenciadores distintos atuem sobre a mesma infraestrutura.

O Ministério do Trabalho será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e coibir benefícios indiretos e práticas comerciais consideradas abusivas.

O valor dos benefícios permanece destinado exclusivamente à alimentação e não sofre alteração com o decreto.

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings