Ministro defende papel da Previdência e critica visão de que benefícios são “peso” nas contas públicas

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o sistema previdenciário brasileiro deve ser visto como instrumento de proteção e desenvolvimento social — e não apenas como fonte de pressão sobre as contas públicas.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta terça-feira (4), ele destacou que “a Previdência não é um gasto, é um investimento social”, e disse que a pasta trabalha para fortalecer o financiamento do sistema sem abrir mão da função de amparo à população.

Segundo Queiroz, mais de 73% dos municípios brasileiros têm na Previdência Social sua principal fonte de repasses federais, superando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Em 73% dos municípios, a maior entrada de recursos vem da Previdência. Esse dinheiro movimenta a microeconomia, pois vai para o mercadinho, o cabeleireiro, a farmácia. É o que dá vida a essas economias locais”, afirmou.

‘Pejotização’

Entre as prioridades da pasta, Queiroz citou a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores de aplicativos no sistema previdenciário. “Precisamos atrair esses profissionais para a Previdência Social, fazer com que se sintam parte desse grande arcabouço de proteção. O trabalho mudou, mas não podemos aceitar que a pejotização vire uma forma de precarizar e excluir milhões de brasileiros da rede de amparo”, alertou.

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O ministro defendeu que eventuais mudanças para incluir novas categorias sejam discutidas em conjunto com empresas e representantes da sociedade. “Tem que ser uma construção pactuada. As empresas também precisam participar, dar sua contribuição para o sistema”, afirmou, mencionando que o governo pretende retomar o diálogo com motoristas e entregadores de aplicativos.

Questionado sobre o papel da previdência privada, Queiroz ressaltou que o modelo é complementar e não concorrente da rede pública. “Queremos construir um ambiente de previdência social de forma conjunta. A previdência complementar tem um papel importante e supervisionado pela Previc”, disse.

Apesar de reconhecer o déficit previdenciário, o ministro afirmou que ele representa a função social do Estado. “Não podemos ter um país que apresente contas no azul, mas deixe milhões desassistidos. O papel da Previdência é garantir dignidade e equilíbrio social”, disse.

Naty Falla

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