O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) anunciou que haverá uma audiência pública para que as pessoas e setores interessados no processo se manifestem.
O órgão concede prazo de 45 dias para decidir se abre ou não a apuração. Não há critérios específicos para tal decisão.
Discussões podem acontecer no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa fase dura 12 meses, que podem ser prorrogados.
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O governo dos EUA publicou nesta terça-feira (2) uma nota na qual propõe um novo tarifaço de 25% contra produtos brasileiros.
“Após uma investigação minuciosa e a análise de um amplo registro público, determinamos que o Brasil adota várias políticas e práticas irracionais ou discriminatórias que sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA”, afirmou o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer.
O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) anunciou que haverá uma audiência pública para que as pessoas e setores interessados no processo se manifestem. O órgão afirmou que recebeu o depoimento de mais de 30 testemunhas e mais de 295 comentários e comentários de réplica.
A investigação sob a Seção 301 acontece conforme o seguinte procedimento:
Petição: qualquer parte interessada pode apresentar um pedido ao USTR. Empresas, sindicatos, associações, entre outros grupos, estão entre os entes que podem deflagrar a petição.
Autoiniciação: o USTR pode abrir uma investigação por contra própria, com base em consultas internas.
Prazo: o USTR concede prazo de 45 dias para decidir se abre ou não a apuração. Não há critérios específicos para tal decisão.
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O USTR organiza audiências públicas e consultas formais com o governo estrangeiro para coletar informações relevantes. Há também possibilidade de discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa fase dura 12 meses, que podem ser prorrogados.
Relatório Final
Após a fase investigativa, o USTR produz um relatório final em que, se concluir que há violações, deve recomendar ação corretiva ao presidente. Há preferência por uma solução negociada, mas podem ser impostas retaliações se não houver acordo.
Retaliação/Implementação
Os EUA podem, então, aplicar tarifas adicionais, suspender benefícios comerciais, proibir importações, entre outras medidas. Há uma consulta pública sobre a lista de bens retaliados, além de revisão jurídica interna.
Revisão e Encerramento
As medidas podem eventualmente ser modificadas ou até reforçadas, caso conclua-se que o país em questão mudou a política conforme o demandado.
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