Relatório do USTR aponta que o Pix discrimina deliberadamente as empresas e fornecedoras de serviços norte-americanas.
EUA acusam que a leniência e as falhas estruturais do Brasil criam um ambiente de negócios injusto para os investidores estrangeiros.
O texto destaca que, em 2017, o Brasil interrompeu de forma abrupta o tratamento tarifário “equilibrado” que mantinha com os EUA para a importação de etanol.
Foto: Freepik
O governo americano anunciou nesta terça-feira a implantação de um novo tarifaço de 25% para produtos brasileiros. A decisão aborda aspectos como o Pix, o etanol, as ruas de comércio popular e a falta de aplicação efetiva de leis anticorrupção.
O anúncio foi feito pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. Ele aponta que o Brasil adota “várias políticas e práticas irracionais ou discriminatórias que sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA”.
O documento reforça mais uma vez a insatisfação do governo americano com o Pix. Mesmo sem citar diretamente os serviços, a nota reclama que o Brasil adota ou mantém medidas regulatórias no setor de serviços de pagamento eletrônico que discriminam deliberadamente as empresas e fornecedoras de serviços norte-americanas.
Além disso, o texto também cita o contexto das ordens judiciais de remoção de conteúdo e menciona que os tribunais brasileiros impuseram restrições financeiras severas contra as empresas de tecnologia dos EUA, bloqueando seu acesso a ativos, contas bancárias e aos próprios sistemas de processamento de pagamentos em território brasileiro.
Comércio irregular
O documento acusa o Brasil de falhar no combate ao comércio de produtos ilegais e cópias não autorizadas. Ele destaca a pirataria digital, como a falta de proteção e fiscalização eficaz contra a cópia não autorizada de obras protegidas por direitos autorais na internet; e da falha na fiscalização e apreensão de produtos falsificados tanto nas fronteiras do Brasil quanto no comércio popular.
Leis anticorrupção
Neste tópico, a acusação dos EUA é de que a leniência e as falhas estruturais do Brasil criam um ambiente de negócios injusto para os investidores estrangeiros.
O documento afirma que o Brasil falha em tomar medidas de fiscalização que sejam suficientes e eficazes para combater o suborno e a fraude.
De acordo com o USTR, essas falhas na aplicação da lei minam o comércio e “privam as empresas dos EUA de uma oportunidade justa e equitativa de competir no mercado brasileiro”, sugerindo que empresas norte-americanas saem em desvantagem no Brasil.
Etanol
Por fim, o documento acusa o Brasil de quebrar um acordo de reciprocidade histórica na cadeia de biocombustíveis.
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O texto destaca que, em 2017, o Brasil interrompeu de forma abrupta o tratamento tarifário “equilibrado” que mantinha com os EUA para a importação de etanol.
O relatório do USTR concluiu que essas políticas brasileiras barram o produto dos EUA, “restringindo de forma irracional o acesso ao mercado” e gerando prejuízos ao comércio norte-americano.
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