Escritório de mulher de Moraes fala pela primeira vez e nega atuar no STF por Banco Master

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) na qual afirma que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.

É a primeira vez que o escritório se manifesta publicamente sobre o contrato com o banco, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

Segundo a nota, o escritório foi contratado pelo Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para prestar consultoria e atuação jurídica. Uma equipe de 15 advogados foi mobilizada para o trabalho, com outros três escritórios especializados contratados sob sua coordenação.

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Contrato de R$ 3,6 milhões mensais

A existência do contrato havia sido revelada em dezembro de 2025, e o valor pago pelo Master ao escritório seria de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses, a partir de janeiro de 2024, totalizando R$ 129,6 milhões. Desde então, o escritório não havia se pronunciado sobre os serviços prestados.

A nota divulgada nesta segunda detalha o volume de trabalho realizado ao longo do contrato. Segundo o comunicado, foram 94 reuniões de trabalho no total, sendo 79 presenciais na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas cada, além de 13 reuniões com a presidência da instituição e duas por videoconferência com a equipe jurídica do banco.

Serviços prestados ao Master

Entre as atividades listadas pelo escritório estão a elaboração de 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como compliance, proteção de dados, aspectos trabalhistas, regulatórios e contratuais. O escritório também atuou na revisão de políticas internas do banco, na implementação de um novo Código de Ética e Conduta e na consultoria sobre temas do mercado financeiro.

Uma das equipes do escritório atuou na área penal e administrativa, com análise de inquéritos policiais, ações penais e ações civis de interesse do Banco Master e de seus dirigentes. O contrato foi encerrado em novembro de 2025, com a liquidação extrajudicial do banco.

Mensagens e negativa de Moraes

A nota surge dias depois da divulgação de vazamentos de prints de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, em 17 de novembro de 2025, horas antes de Vorcaro ser preso pela primeira vez.

O STF negou, em nota divulgada na última sexta-feira, que as mensagens fossem destinadas ao ministro. Segundo a Corte, os prints estão vinculados a pastas de outros contatos na lista de Vorcaro e não constam como direcionados a Moraes.

Crise do Master

A liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, e a nova prisão de Daniel Vorcaro marcaram o desfecho de uma crise que já vinha se desenhando há meses.

O banco operava sob risco elevado de insolvência, pressionado pelo alto custo de captação e pela exposição a investimentos de risco com juros muito acima do padrão de mercado, em especial os CDBs emitidos pela instituição. Tentativas de venda do Master, incluindo uma proposta do Banco de Brasília, não avançaram diante de questionamentos de órgãos de controle e falta de transparência.

Veja a íntegra da nota do escritório

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

Allan Ravagnani

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