PF informou ao STF que menções a Toffoli por Vorcaro poderiam constituir indícios de crimes

No relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as menções ao ministro Dias Toffoli encontradas na investigação do Banco Master, a Polícia Federal apontou como fundamentação jurídica a possível existência de indícios de crimes nos fatos. Também citou a possibilidade de suspeição para que ele continue como relator do caso.

A PF entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com base em diálogos extraídos no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As conversas incluem menções de Vorcaro a Toffoli no contexto de pagamentos a uma empresa do ministro e diálogos diretos entre Vorcaro e Toffoli.

O relatório está sob sigilo. O ministro afirmou, em nota, que não tem relação de amizade com o empresário e classificou de “ilações” os fatos apresentados pela PF. Na introdução do relatório, a PF citou como um dos fundamentos jurídicos para justificar a entrega do material ao presidente do STF o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura. Esse artigo cita explicitamente a conduta a ser adotada no caso de indícios de crimes envolvendo magistrados.

“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”, diz o artigo. A fundamentação também citou trecho do regimento interno do STF que trata dos procedimentos para declarar a suspeição ou impedimento de ministros. Nesse caso, o regimento prevê que a provocação sobre a suspeição seja apresentada ao presidente da Corte.

Além de fazer uma breve introdução com essa fundamentação jurídica, a PF descreveu os diálogos encontrados com menções ao ministro do STF. O relatório da PF não faz um pedido direto de suspeição, mas aponta que há indícios para que essa medida seja considerada. A decisão sobre o andamento a ser dado fica a cargo do Supremo.

Apesar da tentativa da PF de não se apresentar como órgão federal pedindo diretamente o afastamento de um magistrado, o presidente do STF, Edson Fachin, tratou o documento dos policiais como um pedido de suspeição de Toffoli. Foi assim que o relatório foi protocolado no sistema de andamento processual da corte. Inicialmente, a PF enviou a documentação ao STF na categoria de uma “petição”, que é a classe mais genérica de processos.

Depois de receber a documentação, Fachin determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação. Caberá à equipe de Gonet definir se os elementos justificam um pedido de suspeição ou até mesmo uma abertura de inquérito para apuração dos fatos.

Felipe Pjevac

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